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ZM Celulares04/05/2019 | 11h58Atualizada em 04/05/2019 | 12h18

Consumidores de Caxias do Sul que não receberam celulares serão ressarcidos

Justiça condenou empresa que não entregou aparelhos

Consumidores de Caxias do Sul que não receberam celulares serão ressarcidos Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O Ministério Público (MP) está orientando consumidores, que se sentiram lesados pela empresa ZM Celulares, a procurarem o Fórum de Caxias do Sul para o reembolso do valor investido em aparelhos que não foram entregues. Para que se habilitem ao processo de ressarcimento dos valores, é preciso apresentar documentação que comprove a compra, como mensagens, notas promissórias, extratos bancários, entre outras provas.

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Atendendo a pedido em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, a juíza Maria Olivier condenou a empresa ao reembolso dos valores pagos pelos consumidores.

Durante as investigações, feitas pelo MP, Polícia Civil e Procon Municipal, foi apurado que a empresa vendia celulares abaixo do preço do mercado em uma loja no Centro de Caxias. Conforme o MP, a ZM Celulares pedia aos compradores que depositassem antecipadamente o valor do produto nas contas da empresa ou da proprietária do estabelecimento comercial. Em seguida, os consumidores recebiam uma nota promissória e era marcado o dia para retirada do aparelho. Porém, na data prometida, o produto não era entregue.

A empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil por indenização de danos morais coletivos em valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Caxias do Sul.

Em março do ano passado, o Procon de Caxias do Sul já tinha determinado a proibição da comercialização de celulares da empresa. 

 —A cautelar está mantida. Tivemos pedidos da empresa para levantar a medida, mas enquanto 100% dos consumidores não forem restituídos, não vamos liberar as atividades da empresa — garante o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.

Segundo o titular do órgão, a empresa, inclusive, postulou há poucos dias mais um pedido para levantar a interdição, que não foi atendido. Horn acrescenta que mais de R$ 400 mil já foram devolvidos pela loja aos consumidores por meio da intermediação do Procon.

A reportagem tentou contato na manhã deste sábado (4) com o escritório de advocacia Salton Mello, que representava a empresa na época da denúncia, mas ninguém atendeu.

 
 
 

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