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Código de Proteção Animal23/04/2019 | 12h15Atualizada em 23/04/2019 | 12h16

Vereadores de Caxias sugerem emendas para reduzir custo de castrações 

Alterações em Projeto de Lei devem ser encaminhadas pelos parlamentares em um prazo de 30 dias

Vereadores de Caxias sugerem emendas para reduzir custo de castrações  Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A possibilidade de encaminhamento de alterações ao projeto de lei que cria o Código de Proteção Animal em Caxias do Sul está em debate na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta, que segue em trâmite na Comissão de Saúde do Legislativo, prevê sanções e penalidades contra maus-tratos a animais e estipula que seja criado um conselho para discussão de políticas relacionadas ao bem-estar dos animais, além de um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.   

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Antes do projeto ser enviado para votação em plenário, os parlamentares que discutem a proposta na Comissão de Saúde decidiram, em audiência pública na tarde desta segunda-feira (22), pela abertura de um prazo de 30 dias para o encaminhamento de sugestões de emendas que podem ser anexadas à proposta original. 

Uma das principais necessidades apontadas é a ampliação do número de castrações a serem feitas mensalmente, com o objetivo de reduzir a densidade populacional de animais no município. Atualmente, são executadas mensalmente cerca de 400 castrações. A vereadora Tatiane Frizzo (SD), afirma que deve sugerir duas emendas: uma delas é a presença mais significativa de lideranças de ONGs e protetores independentes junto ao conselho que vai fiscalizar as políticas quando o código entrar em vigor.  

Outra emenda sugerida pela parlamentar – que vai passar por votação quando chegar ao plenário - é a criação de parcerias público-privadas para reduzir o custo da esterilização dos animais. De acordo com Tatiane, o procedimento custa em torno de R$ 200 pela Secretaria do Meio Ambiente, enquanto o valor da mesma operação fica em R$ 120 pela Universidade de Caxias do Sul.    

O projeto de lei que cria o código diz que é proibido manter os bichos sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao porte e espécie ou que provoquem desconforto físico ou mental aos animais. Além disso, também veda que os animais sejam privados de necessidades básicas, como alimento e água, e agressão ou abandono em qualquer circunstância, inclusive, sendo negligente e causando a fuga do bicho.  

Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 538,24 a R$ 3.195,80, dependendo do caso. Essa punição equivale ao valor de 16 a 95 Valores de Referência Municipal (1 VRM = R$ 33,64). O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas será recolhido ao fundo para aplicação em programas, projetos e ações ambientais.   

Centro de Bem-Estar Animal

O projeto inclui ainda a criação do Centro de Bem-Estar Animal em Caxias do Sul. Segundo a prefeitura, o espaço deve ser construído no lugar do atual canil municipal, em São Virgílio da 6ª Légua, no interior de Caxias, até o fim da gestão, em 2020. O custo deve ser de cerca de R$ 2 milhões e as obras, que vão durar um ano e meio, devem iniciar ainda no segundo semestre deste ano.

O projeto estabelece um centro clínico para atendimento dos animais e outro núcleo de apoio para os funcionários, além de canis, baias para abrigar cavalos, gatil e um local de quarentena para animais com doenças infecto-contagiosas. 

São abrigados atualmente no canil de Caxias do Sul cerca de mil animais. 

Garibaldi também discute projeto 


No dia 17, a Prefeitura de Garibaldi encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar de animais domésticos do município. Caso seja aprovada, a lei vai punir com multa os casos de maus-tratos e abandono. A proposta está relacionada com a inauguração do Departamento de Proteção Animal (DPA), feita em março. O espaço está situado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para controle de castrações e animais abandonados.  

As castrações já estão acontecendo por meio de um convênio com a UCS, com o Castramóvel em bairros de maior vulnerabilidade social. O Departamento de Proteção Animal está localizado na rua Irmão José Sion, nº 390, Centro, no mesmo prédio em que funciona o Sine.  

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