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Causa Animal 20/04/2019 | 19h03Atualizada em 20/04/2019 | 20h29

Bem-estar e proteção de animais é tema de audiência pública em Caxias 

Encontro ocorre nesta segunda-feira (22) a partir das 19h na Câmara de Vereadores

Bem-estar e proteção de animais é tema de audiência pública em Caxias  Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Encontro ocorre nesta segunda-feira, a partir das 19h na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O projeto que cria o Código de Proteção Municipal dos Animais de Caxias do Sul, de autoria do município, será debatido em audiência pública nesta segunda-feira (22), a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores. O encontro será promovido pela  Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo caxiense. 

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Durante a audiência, será apresentado o projeto para que as protetoras e ONGs que atuam na proteção animal, bem como a comunidade, tenham acesso ao conteúdo e as modificações propostas pela prefeitura.  O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 02 deste mês.  Cabe agora a aprovação pelo Legislativo.  Está previsto também a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.  

A criação de um Fundo já havia sido protocolada em 2014 pelo então vereador Flávio Dias ( PTB) e, em fevereiro deste ano, pelo vereador Rafael Bueno ( PDT), que também apresentou um projeto de lei com penalidades mais rígidas para quem praticar maus- tratos. 

De acordo com o texto do município, por exemplo, é proibido manter os animais sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao porte e espécie ou que provoquem desconforto físico ou mental aos bichos, privar animais de necessidades básicas, como alimento e água,  agredir os animais ou abandoná-los em qualquer circunstância, inclusive, sendo negligente e causando a fuga do animal. 

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, as multas variam de R$ 538,24 a R$ 3.195,80, dependendo do caso. Essa punição equivale ao valor de 16 a 95 Valores de Referência Municipal ( 1 VRM = R$ 33,64).  O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas será recolhido ao Fundo para aplicação em programas, projetos e ações ambientais.  

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