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Para revitalização02/04/2019 | 15h30Atualizada em 02/04/2019 | 15h30

Bancas de revistas da praça Dante Alighieri, em Caxias, ganham mais tempo para desocupar espaços

Estabelecimentos entraram com recurso, mas município já adiantou que ele não será aceito

Bancas de revistas da praça Dante Alighieri, em Caxias, ganham mais tempo para desocupar espaços André Fiedler/Agência RBS
Banca da Ana está entre as notificadas pelo município Foto: André Fiedler / Agência RBS

Após serem notificados pela prefeitura de Caxias a desocupar os quiosques em 30 dias, as duas bancas de revistas da Praça Dante Alighieri terão um prazo adicional para a saída. O período inicial começou a contar em 28 fevereiro, com a comunicação aos proprietários, e terminou na última quinta-feira (28). Os dias a mais, no entanto, foram garantidos por um recurso, previsto no processo administrativo, que ainda tramita na Secretaria do Urbanismo.

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O recurso está em fase de resposta, mas a secretária Mirângela Rossi adianta que ele não será aceito. Dessa forma, as bancas serão avisadas da emissão de uma segunda notificação, ainda sem data para ocorrer. A partir da retirada do documento, os estabelecimentos terão mais cinco dias para encerrar as atividades.

— Eles não dizem nada específico no recurso. Questionam a função da revitalização e falam da documentação. Se eles não desocuparem no prazo, a prefeitura retira as bancas, guarda o material e eles buscam depois — revela Mirângela.

A determinação para a saída das bancas coincidiu com o anúncio de revitalização da praça, realizado em fevereiro. O projeto, em fase de finalização e com obras previstas para o segundo semestre, não prevê mais espaços para venda de jornais e revistas. O principal argumento do município, no entanto, é de que os estabelecimentos estão irregulares há pelo menos 30 anos, sem pagamento de taxas, água ou luz. A decisão ainda atinge outras três bancas: na Rua Alfredo Chaves, próximo à prefeitura, na Praça João Pessoa, em São Pelegrino, e na Rua Marechal Floriano, próximo ao Postão 24h, que também são alvos da decisão.

Os proprietários, no entanto, contestam as alegações do município, tanto que entraram com o recurso administrativo de forma conjunta.

— Eu não teria ficado 50 anos ali se não estivéssemos pagando tudo certinho. Pagamos o que foi combinado quando entramos e sempre foi assim. Temos os impostos (taxa de alvará) pagos até agosto, porque é anual. Como não pago? — questiona Ana Maria Brustolin Furlan, proprietária da Banca da Ana, na esquina das ruas Sinimbu e Marquês do Herval.

As contrário das bancas da praça, os três estabelecimentos que ficam nas ruas vão continuar existindo, mas o município pretende realizar uma licitação para selecionar os novos ocupantes. 

 
 
 

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