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Assistência Social28/03/2019 | 07h01Atualizada em 28/03/2019 | 07h01

Redução de salários de profissionais em ONGs de Caxias gera polêmica

Para o Ministério Público é ilegal diminuir os valores-hora 

Redução de salários de profissionais em ONGs de Caxias gera polêmica Porthus Junior/Agencia RBS
O projeto prevê novos tetos salariais e cinco novas funções foram criadas nas entidades que prestam serviços de assistência social Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
Marcelo Passarella e Rafael Rinaldi

marcelo.passarella@rdgaucha.com.br

A modificação dos valores-hora pagos a profissionais de entidades que prestam serviços de assistência social está sendo alvo de divergências entre a Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS) e o Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba).    

O estudo solicitado pela FAS junto ao Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes) da UCS, no primeiro semestre de 2017, foi apresentado em outubro do ano passado. O projeto prevê novos tetos salariais para parcerias firmadas depois do dia 30 de abril. Com o final dos contratos, cinco novas funções foram criadas, quatro receberão aporte maior e 11 terão redução de salário.    

A principal crítica do Senalba diz respeito à redução do valor-hora de até 15% para funções técnicas, como oficineiros, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. A maior queda é para a função de oficineiro: o valor hora passou passou de R$ 22,84 o para R$ 10,86: redução de 52,45% (ver tabela)

Pesquisa de mercado

 O encaminhamento do estudo foi solicitado pelas próprias entidades em assembleia, na qual houve o pedido de reavaliação dos valores pagos, segundo a presidente da FAS, Rosana Menegotto. Ela defende que foi feito um comunicado às entidades afirmando que teria alterações.    

– Fizemos uma assembleia com o Conselho da Criança e do Adolescente, e do Idoso, e com as entidades. Falamos que tinha notícia boa e ruim, que algumas iriam aumentar e outras reduzir de valor nas profissões. A pesquisa de mercado é a melhor ferramenta para avaliar o valor-hora pago. As entidades vão decidir se precisam ou não demitir. Quem usava o teto da tabela não vai receber da FAS o mesmo valor, mas a entidade pode complementar o valor/hora para não precisar demitir – explica a presidente da FAS.  

O presidente do Senalba, Claiton Melo, afirma que as entidades solicitaram o estudo com a expectativa de que algumas funções fossem reajustadas, e não que tivessem o valor reduzido. Ele destaca que aqueles que vão receber menos terão que demitir profissionais para continuar atuando junto ao poder público. 

– A prefeitura busca dizer que precisa rebaixar salários ou funções. Não se pode demitir pessoas para recontratá-las no dia seguinte. Como uma entidade sem fins lucrativos, vai arcar com esse passivo? O temor é que tenha um passivo gigante para as entidades – questiona Claiton Melo. 

Para Ministério Público, redução de salários é ilegal

O gerente do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), Vânius Corte, afirma que é ilegal a redução de salários para um profissional que presta a mesma função.  Segundo ele, é possível a renovação das parcerias somente se trabalhadores diferentes assumirem a mesma função.    

– A FAS vai repactuar o convênio com as mesmas entidades, pagando menos e pretendem que eles continuem desenvolvendo a mesma atividade. Assim, as ONGs não têm alternativa a não ser demitir e contratar pessoas diferentes com remuneração menor. Se houver a rescisão dos contratos e a contratação das mesmas pessoas, é irregular – destaca o gerente do MTE, Vânius Corte.  

Valores hora antigos 

Serviçal / auxiliar de limpeza / auxiliar geral / higienizador / auxiliar de cozinha: R$ 5,14  Cozinheira: R$ 5,94  
Cuidador / monitor: R$ 9,31  
Auxiliar de cuidador R$ 5,71  
Educador social ensino médio R$ 9,78  
Oficineiro habilitação R$ 22,84  
Agente / auxiliar administrativo R$ 9,31  
Assistente social / psicólogo / pedagogo / psicopedagogo / terapeuta ocupacional ensino superior R$ 21,07  

Novos valores hora   

Gerente de serviços sociais: R$ 17,79  
Coordenador de projetos sociais: R$ 17,79  
Assistente social: R$ 17,72  
Psicólogo: R$ 19,11  
Terapeuta ocupacional: R$ 20,68  
Pedagogo: R$ 15,59  
Nutricionista: R$ 15,64  
Advogado: R$ 16,52  
Contador: R$ 17,74  
Educador social: R$ 11,19  
Cuidador: R$ 6,61  
Monitor social: R$ 7,54  
Instrutor: R$ 11,19  
Mãe/pai social: R$ 7,64  
Agente administrativo: R$ 8,61  
Recepcionista: R$ 7,03  
Cozinheira: R$ 6,78  
Auxiliar de limpeza / auxiliar de cozinha: R$ 6,39  
Auxiliar de serviços gerais: R$ 6,41  
Motorista: R$ 8,73  
Oficineiro: R$ 10,86 

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