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Júri Popular 15/03/2019 | 20h38Atualizada em 16/03/2019 | 09h23

Policiais Militares estarão no banco dos réus em Caxias do Sul 

Três brigadianos serão julgados pela morte de Lucas Raffainer Cousandier em fevereiro de 2016

Policiais Militares estarão no banco dos réus em Caxias do Sul  Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Um caso que movimentou Caxias do Sul e Bento Gonçalves em 2016 terá seu desfecho a partir de segunda-feira.  Os policiais militares Emerson Luciano Tomazoni, Gabriel Modesti Ceconi e Devilson Enedir Soares serão submetidos ao Tribunal do Júri. Eles são acusados de homicídio com uma qualificadora (motivo torpe) e outros quatro crimes chamados de conexos, ou seja, relacionados ao fato: denunciação caluniosa, fraude processual, abuso de autoridade e posse e porte de arma de fogo

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O crime ocorreu na madrugada de 4 de fevereiro de 2016, quando três jovens que tripulavam um Ka vindos de Bento Gonçalves não atenderam à ordem de parada dos policiais no bairro São Pelegrino, em Caxias do Sul. Seguiu-se uma perseguição policial que resultou na morte de um deles _ Lucas Raffainer Cousandier, à época com 19 anos _ baleado na cabeça.

Inicialmente, a ocorrência foi registrada pelos PMs como confronto com troca de tiros. Dois revólveres foram encontrados no carro dos jovens e marcas de tiros na viatura da Brigada Militar. Mas, depois, o caso teve uma reviravolta. A investigação apontou que os jovens não estavam armados, portanto, não atiraram contra os PMs e que as armas foram plantadas dentro do Ka pelos policiais. Testemunhas apontaram que um dos PMs atirou contra a própria viatura para simular o confronto. Um dos revólveres, inclusive, teria sido retirado da casa de uma pessoa dias antes por um dos PMs que não registrou o fato. Motivo pelo qual Tomazoni foi condenado na Justiça Militar. Os outros dois foram absolvidos naquela esfera.

No júri de segunda, a acusação pedirá a condenação dos três réus por todos os crimes. Já as defesas de Ceconi e Soares defenderão a tese apresentada desde o início do processo de que eles não dispararam contra o veículo e, portanto, não podem responder por homicídio. Da mesma forma, que os dois não participaram da apreensão da arma. Sobre os outros crimes, as defesas devem se pronunciar apenas em plenário, no júri. 

A sessão tem início previsto para às 9h30min de segunda-feira e deve se estender ao longo dia, com previsão de término para as 22h. O julgamento seguirá no dia seguinte. Ao final do julgamento, sete jurados decidirão o destino dos PMs, que seguem presos preventivamente, desde 12 de fevereiro de 2016, no Batalhão de Polícia de Guarda da Brigada Militar em Porto Alegre.

Segundo os defensores de Ceconi e de Soares, os presos estão em celas separadas, mas mantém certo contato em função de estarem na mesma casa prisional. Ainda conforme os advogados, os três desempenham atividades diferentes em locais diversos da cadeia.

O que dizem: 

A promotoria:

Com a transferência da promotora que atuava no caso, Silvia Regina Becker Pinto, da 1ª Promotoria Criminal de Caxias para Porto Alegre, o promotor que assumiu o processo é Eugênio Paes Amorin, da Capital. Nos 26 anos de promotoria, ele já atuou em mais de 1.100 casos. O promotor teve acesso ao processo na última quarta-feira:

—  Ainda estou analisando os autos, mas trata-se de um caso grave e vou trabalhar pela condenação dos réus.

As defesas:

Ivandro Bitencourt Feijó, defensor de Gabriel Modesti Ceconi, que estava no banco traseiro da viatura

"Não houve disparos de arma fogo pelo Gabriel Ceconi em direção ao veículo tanto em movimento quanto parado. Tanto que a própria perícia demonstra de qual arma saíram os disparos. Associado a isso, a informação do co-réu (Tomazoni) que assumiu os disparos. Penso que os jurados vão fazer essa análise de que cada policial vai agir na sua individualidade. Cada um terá que responder por suas atitudes. Acredito que a sociedade caxiense vai fazer justiça e absolvê-lo do crime de homicídio." 

Ricardo Canterji, defensor de Devilson Enedir Soares, que dirigia a viatura

"Soares sempre negou que tivesse disparado contra o veículo dos rapazes.  Seria muito injusto o policial que não disparou contra o veículo responder pelo homicídio. A prova pericial foi capaz de dizer a coloração da bala e qual arma a expeliu. É uma prova técnica. Espero que seja buscada a justiça neste caso, e a justiça é a absolvição em relação ao homicídio. Os outros fatos estão atrelados a um fato julgado na Justiça Militar. São questões mais técnicas e vou me resguardar para falar em plenário."

Christian Tombini, defensor de Emerson Luciano Tomazoni, que estava no banco do carona da viatura

"Vou repetir o que ele (Tomazoni) tem dito desde a primeira vez nos autos: que pela circunstâncias do horário, da alta velocidade, dos semáforos infringidos, contexto de alta violência em Caxias do Sul, ele acreditava que se tratavam de marginais e não jovens que tinham, bebido e que não queriam parar para não tomar advertência ou apreensão da carteira. Tudo o que aconteceu naquela noite foi em decorrência dessa visão. Se ele tivesse a intenção de atingir (os jovens), teria dado cinco, seis tiros na direção dos ocupantes. Mas, foi um apenas que acertou na altura do vidro. Os outros na lataria do carro. Alguns dos outros crimes nós vamos admitir, outros não."

Entenda o caso: 

:: No dia 4 de fevereiro de 2016, uma quinta-feira, por volta das 3h30min, três jovens moradores de Bento Gonçalves vieram a Caxias do Sul em um Ka. Na Avenida Itália, no bairro São Pelegrino, o veículo não parou a uma abordagem policial, o que desencadeou uma perseguição.

:: Segundo relato de um dos tripulantes do Ka ao Pioneiro dias depois do crime, eles não pararam porque haviam bebido. Conforme relato dos policiais que estavam na viatura, o veículo seguiu por ruas centrais da cidade cruzando sinais vermelhos. A perseguição durou diversos minutos até a Perimetral Bruno Segala, onde o Ka saiu da pista e colidiu contra o barranco.

:: Neste local que, quando o condutor do carro desobedece a ordem de parada e tenta prosseguir a fuga, que acontecem os disparos contra o Ka.

:: Um dos tiros ultrapassou o vidro traseiro e acertou Lucas Raffainer Cousandier, à época com 19 anos, e que estava no banco do carona do Ka, na cabeça. Ele morreu no dia seguinte no hospital.

:: Inicialmente, o caso foi registrado pelos policiais como um confronto, mas a investigação apontou que os rapazes não estavam armados.

:: Na denúncia, o Ministério Público acusou os três PMs que estavam na viatura _ Emerson Luciano Tomazoni,

:: Gabriel Modesti Ceconi e Devilson Enedir Soares _, por homicídio com duas qualificadoras (motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima); por duas tentativas de homicídio contra os outros dois tripulantes do carro _ Felipe Veiga e Tiago Signor, ambos com 22 anos à época _ com as mesmas qualificadoras; denunciação caluniosa (porque os policiais tentaram incriminar os jovens atirando contra a própria viatura e colocando armas no carro deles); fraude processual (porque os PMs alteraram a cena do crime); abuso de autoridade (porque dias antes, os réus entraram na casa de um homem sem ordem judicial e recolheram uma arma) e posse e porte de arma de fogo (por manterem em seu poder o revólver que foi incluído na cena do crime como sendo dos jovens). 

:: Após recursos da defesa e do MP em segunda e terceira instâncias, foram retiradas uma qualificadora do processo (recurso que dificultou a defesa da vítima) e as duas tentativas de homicídio.

:: Na segunda-feira, o Tribunal do Júri vai começar a julgar os réus por homicídio com uma qualificadora (motivo torpe) e os chamados crimes conexos (denunciação caluniosa, fraude processual, abuso de autoridade e posse e porte de arma de fogo).

Como será o Júri: 

:: A sessão será aberta, às 9h30min, no Salão do Júri, no Fórum de Caxias do Sul, na Rua Montaury, 2.107, no bairro Exposição.

:: As primeiras testemunhas a serem ouvidas são as indicadas pela acusação. Serão as duas vítimas e outras cinco pessoas.

:: Depois, falarão as testemunhas apontadas pelos defensores, 26 pessoas, a maioria policiais militares da ativa.

:: Por último, ocorre o interrogatório dos três réus e os debates, começando pelo Ministério Público, que terá 2h30min para sua manifestação, e seguindo com os advogados de defesa, que dividirão o tempo de 2h30min.

:: Ainda está prevista réplica, de 2h para a Promotoria e tréplica de igual período para os defensores.

:: a juíza Milene quer que todas as testemunhas sejam ouvidas no primeiro dia do júri, que pode se estender até as 22h.

:: O julgamento é aberto ao público. A capacidade do plenário é de 150 pessoas sentadas e 70 de pé.

Para quem está no público

:: Na cadeira central, fica a juíza Milene Fróes Dal Bó, da 1ª Vara Criminal

:: Ao lado direito ficam os assessores da juíza

:: À esquerda da juíza, fica o promotor Eugênio Paes Amorin

:: Na mesa que fica perpendicular na lateral direita ficam os réus e seus defensores

:: Na mesa da lateral esquerda ficam assistentes de acusação, se houverem

:: De frente para a juíza fica a cadeira onde sentam testemunhas e réus para serem ouvidos

:: O público ocupa as cadeiras do plenário

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