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Habitação20/03/2019 | 09h00Atualizada em 20/03/2019 | 16h09

MP solicita informações à prefeitura de Caxias sobre prédios no loteamento Campos da Serra

Município tem 20 dias para esclarecer questões relacionadas à construção

MP solicita informações à prefeitura de Caxias sobre prédios no loteamento Campos da Serra Antonio Valiente/Agencia RBS
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

A prefeitura de Caxias do Sul terá de prestar informações sobre o loteamento Campos da Serra ao Ministério Público (MP) nas próximas semanas. O órgão determinou na quinta-feira da semana passada a instauração de um procedimento preparatório e deu o prazo de 20 dias para o município esclarecer questões como a responsabilidade pela fiscalização do contrato de construção em prédios. O despacho foi feito após denúncia apresentada por Silvana Werlang, síndica do prédio 716, na Avenida Décio Corte Ribeiro — esse e outros cinco foram entregues aos moradores em dezembro de 2012.

Silvana relata problemas estruturais nas edificações. Segundo ela, rachaduras e infiltrações apareceram logo no primeiro ano de uso. Com o tempo, a situação piorou e agora pedaços dos prédios começaram a cair, diz ela. Na última semana, Silvana conta que água do banheiro do apartamento dela, no terceiro andar, vazou para o do vizinho do andar debaixo. A síndica teme que a situação se agrave ainda mais: 

— Tem rachaduras, chove dentro, o prédio está estralando. Como pode estar nessa situação em sete anos? Estamos com medo do que possa acontecer. 

Ela reclama que nas vezes que procurou a prefeitura, obteve como resposta que a manutenção é uma obrigação dos síndicos. 

— A manutenção eu faço, mas como vou assumir a responsabilidade da estrutura? — questiona. 

Ainda conforme Silvana, a empresa que construiu os prédios chegou a fazer reparos nos apartamentos, mas eles não foram suficientes. Segundo ela, os moradores nunca fizeram intervenções na estrutura das edificações. 

A denúncia foi encaminhada ao MP no dia 11 de março. Um ofício com o teor do despacho, assinado pelo 2º promotor de Justiça Especializado de Caxias Adrio Rafael Paula Gelatti no dia 14 de março, foi enviado ontem à procuradora-geral do município, Cássia Andréa Azevedo Kuhn. A prefeitura foi procurada e, por meio da assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar pois ainda não havia sido notificada pelo MP. A reportagem também tentou contato com a construtora responsável pela obra, mas não conseguiu falar com os proprietários. 

120 apartamentos

Cada um dos seis prédios tem cinco andares e 20 apartamentos. Conforme Silvana, os moradores ainda não têm escritura dos apartamento e, portanto, não pagam IPTU, somente taxa de lixo. 

Análise por foto

A pedido do Pioneiro, o inspetor-secretário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA) — inspetoria de Caxias — Vinícius Santa Catarina, analisou as imagens feitas pela reportagem nos prédios do Campos da Serra. Na imagem à direita, por exemplo, há fissuração anormal associada ao surgimento de bolhas na pintura. 

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL (18/03/2019)Moradores do loteamento Campos da Serra reclamam de problemas estruturais em prédios. Ministério Público investiga e prefeitura terá de prestar esclarecimentos. (Antonio Valiente/Agência RBS)
Foto: Antonio Valiente / Agencia RBS

A foto acima mostra infiltrações em estado elevado, o que gera a criação de mofo e fungos. As infiltrações degradam a alvenaria e a pintura interna, que podem surgir em função de fissuras na parte externa da parede e pela falta de vedação. 

O engenheiro conclui, com base nas fotos – ele não esteve no local –, que alguns fatores podem tentar justificar os problemas como falha de projeto, de execução da obra, falhas nos materiais empregados e falha na utilização da edificação. 

— Fica evidente a necessidade de análise mais detalhada de todas as edificações uma vez que, visualmente, apresentam patologias que não são normais para edificações com o mesmo tempo de vida útil — finaliza. 

O QUE O MP PEDE À PREFEITURA

:: Que informe sobre a responsabilidade pela fiscalização do contrato de construção dos prédios, especialmente para execução da garantia na qualidade da obra.
:: Que remeta cópia do contrato de construção dos conjuntos habitacionais em questão.
:: Que informe sobre qual(is) o(s) instrumento(s) utilizado para entrega dos imóveis aos beneficiários – contratos, escrituras públicas, etc.
:: Que informe sobre a regularidade dominial e registral dos imóveis integrantes dos conjuntos habitacionais em questão.

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