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Trânsito12/12/2018 | 13h45Atualizada em 12/12/2018 | 17h15

Pelo menos nove motoristas fugiram de acidentes graves na Serra neste ano

Decisão do STF diz que fugir do local do acidente é crime, ainda que sem feridos

Pelo menos nove motoristas fugiram de acidentes graves na Serra neste ano Altamir Oliveira/Rádio Estação Fm
Acidente que vitimou Fábio Gallina, 43 anos, envolveu fuga do local: motorista abandonou o carro na BR-470 Foto: Altamir Oliveira / Rádio Estação Fm

 Um acidente registrado na madrugada do último domingo que resultou em dois jovens gravemente feridos ilustra um cenário lamentável que ocorre com bastante frequência na região. Trata-se de motoristas que fogem da cena do acidente, e sequer prestam socorro: nesta última ocorrência, o condutor de um carro invadiu a calçada e atropelou um jovem de 20 anos e uma adolescente de 16. O condutor fugiu e deixou o veículo abandonado na pista. A adolescente já teve alta, e o jovem passou por cirurgia e se recupera no Hospital Pompéia. O motorista ainda não se apresentou à Polícia Civil. 

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Levantamento do Pioneiro, baseado em acidentes registrados nas 65 cidades de abrangência do jornal, identificou que pelo menos nove ocorrências graves envolveram fuga do motorista neste ano. E mais: os registros envolveram dez vítimas, sendo que sete delas não resistiu aos ferimentos. O número pode ser bem maior, já que os órgãos de trânsito não contabilizam estatísticas de fuga. A ideia de não permanecer da cena do acidente é crime já era prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), conforme lembra o comandante do Grupo Rodoviário de Farroupilha (GRv), Marcelo Stassak.

Mas o assunto voltou a ser evidenciado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do mês passado, que considera que é crime fugir do local do acidente mesmo que não haja lesão. A decisão foi tomada após processos serem questionados em decisões de segunda instância. O que serviu de base para o STF foi um acidente de trânsito ocorrido há oito anos no centro de Flores da Cunha. O  parecer do processo de Flores da Cunha embasará outras decisões pelo país.

— Agora vem à tona ainda mais essa discussão, mas o código de trânsito nunca diferenciou se há lesão ou não na hora de registrar. Se o condutor não está no local, é considerado fuga. E é preciso uma explicação plausível para que ele não esteja ali —lembra Stassak.

O artigo 305 do CBT afirma que "afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída", pode resultar em penas de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Ainda que nem um órgão de patrulhamento de trânsito da região tenha dados de acidentes deste tipo, sabe-se que atropelamentos formam a maior parte das ocorrências. Há quem decida sair da cena do acidente por temer represálias, mas a orientação é que, além de acionar o socorro médico, o condutor apresente-se imediatamente a uma delegacia da região. 

"Não ia descansar até entender o que houve", desabafa irmão

Foto: Reprodução

Se perder um familiar tragicamente já é algo extremamente doloroso e difícil, não saber as circunstâncias da ocorrência também é. O relato é do empresário Marcelo Dorneles Oliveira, que perdeu o irmão Maicon Dorneles Oliveira, 16 anos, em um atropelamento em outubro. Ele morreu ao cruzar a rodovia para esperar ônibus após uma festa organizada pelo Colégio Estadual Imigrante em 12 de outubro, no início da manhã. Ele havia participado de um desfile organizado pelo colégio horas antes do acidente. Segundo relatos de amigos, ele estava chegando ao canteiro central quando foi atingido por um veículo no Km 144, na região do São Ciro.

— Meu pai havia dado dinheiro para ele voltar de táxi, mas sabe como é jovem. Ele quis acompanhar os amigos e voltar de ônibus. A morte dele acabou com nossa família_ lamenta o irmão.

O autor da ocorrência se apresentou à Polícia Civil cerca de uma semana depois da ocorrência. Ele alegou à polícia que se assustou com a situação e, por isso, fugiu. Não houve prisão.

— Ele assumiu que dirigia o veículo e que se envolveu no acidente. Entretanto, a culpa depende da análise pericial. Agora, o que nós apuramos é se a responsabilidade do atropelamento é exclusiva do motorista, exclusiva da vítima ou ambos os envolvidos concorreram para o resultado do acidente — contou o delegado Caio Márcio Fernandes, que colheu o depoimento do autor.

Além de viver o luto, a família agora espera por justiça.

— Como irmão, eu não ia descansar até entender o que tinha acontecido. Ele parar no acidente, pela gravidade do ferimento, não iria devolver meu irmão. Mas acho que diminuiria nossa revolta. Isso só nos mostrou que não se pode omitir socorro para ninguém, muito menos para um guri tão bom quanto era o Maicon — desabafa o irmão.

SAIBA MAIS

:: Em 14 de novembro deste ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que é crime fugir do local de acidente de trânsito. A medida vale igual para acidentes que não resultam em lesões.

:: A avaliação dos ministros se deteve na constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vinha sendo questionada por decisões de segunda instância

:: A medida foi tomada com base em um acidente de trânsito ocorrido há em 2 de novembro de 2010 no centro de Flores da Cunha. Na época, um taxista da cidade havia batido, com o carro particular, numa caminhonete estacionada na área central da cidade. Em seguida, foi embora. Ao chegar em casa pouco depois, foi detido por policiais militares, indiciado pela polícia e denunciado pelo Ministério Público (MP). 

:: Em 2014, a Justiça de Flores da Cunha condenou o taxista nas sanções previstas no artigo 305. Ou seja, ele deveria cumprir oito meses de detenção em regime aberto no sistema prisional de Caxias do Sul. Contudo, a sentença foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos a favor das Penas Alternativas de Flores da Cunha.

:: A decisão terá repercussão geral e será aplicada em outros 130 processos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.

:: Segundo levantamento do Pioneiro, neste ano, pelo menos nove ocorrências graves envolveram fuga do motorista neste ano. Os registros envolveram dez vítimas, sendo que sete delas não resistiu aos ferimentos.

 
 
 

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