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Acessibilidade06/12/2018 | 06h35Atualizada em 06/12/2018 | 06h37

Câmara de Bento Gonçalves aprova projeto para incluir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário

Caso a nova legislação seja sancionada pelo executivo, pessoas com autismo também terão acesso a esse tipo de atendimento

Câmara de Bento Gonçalves aprova projeto para incluir símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário Camara de Vereadores de Bento Gonçalves/divulgação
Projeto prevê a inclusão do Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário em Bento Gonçalves Foto: Camara de Vereadores de Bento Gonçalves / divulgação
Gaúcha Serra

A câmara de vereadores de Bento Gonçalves aprovou na última segunda-feira (05), por unanimidade, um projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a incluir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário. Dessa forma, pessoas com autismo também terão preferência nos guichês dos serviços públicos e privados.

O símbolo é um laço, semelhante ao utilizado em outras campanhas, como o outubro rosa, e composto peças de quebra cabeças coloridos. O projeto também prevê que sejam incluídas mensagens com os dizeres “Ato de cidadania – Respeite a vaga preferencial” nas placas indicativas de vagas em estacionamentos e garagens.  

Conforme o vereador Moacir Camerini (PDT), autor do projeto, essa é uma demanda que partiu de famílias de pessoas com autismo e entidades do município que sentem necessidade de ter acesso a esse benefício.  

Um novo projeto, para criar uma identificação de pessoas com autismo, deve ser encaminhado à câmara nos próximos dias, segundo Camerini. Essa credencial facilitaria o acesso dessa parte da população ao atendimento prioritário, excluindo a necessidade de apresentação do laudo médico.  

No projeto, estão previstas penalidades para quem descumprir a determinação, que variam de advertência, multa de cerca de R$ 6 mil e, em último caso, a suspensão do alvará do estabelecimento. O texto agora segue para o Executivo que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, uma nova votação no Legislativo vai decidir se ele será mantido ou derrubado.

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