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Serra Gaúcha02/11/2018 | 14h40

Secretaria da Educação diz que fechamento de escola para surdos em Caxias é boato

Atendimento a estudantes continuará em 2019

Secretaria da Educação diz que fechamento de escola para surdos em Caxias é boato Mateus Bruxel/Agencia RBS
Lei diz que deve ocorrer a oferta de educação bilíngue, em Libras e em língua portuguesa Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

A Secretaria da Educação de Caxias do Sul esclareceu que a Escola Municipal Especial Helen Keller, focada em alunos surdos, continuará funcionando em 2018. Em nota, disse que o atendimento a estudantes da educação infantil e ensino fundamental permanecerá em 2019. Garantiu ainda que o fechamento nunca foi cogitado. 

A nota cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que estabelece que a educação especial, modalidade para pessoas com deficiência, deve ser oferecida de forma preferencial na escola comum. No entendimento da Secretaria da Educação, no caso dos surdos, existe um equívoco com relação à palavra preferencialmente, que é interpretada como exclusivamente. 

"Isso pode colocar em risco a garantia do direito linguístico dos surdos", diz a nota, que cita que a questão foi levantada pelo Ministério Público Federal. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência diz que deve ocorrer a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita do Português como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas - essa última prevê que estudantes com necessidades educativas especiais estejam no sistema regular de ensino.

A secretária Marina Matiello afirma que o município defende a continuidade da escola e que existe uma discussão com o MPF em relação às discussões sobre a política de inclusão. O entendimento é que existe um viés de interpretação na legislação em vigor. 

A Helen Keller tem mais de 50 alunos matriculados no Ensino Fundamental que recebem um ensino bilíngue - português e Libras -, como estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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