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Trânsito28/11/2018 | 13h58Atualizada em 28/11/2018 | 13h58

Cadastramento de motoristas de transporte por aplicativo começa na segunda-feira em Caxias

Abertura de prazo ocorre depois da modificação da lei que permitiu credenciamento individual  de condutores

Cadastramento de motoristas de transporte por aplicativo começa na segunda-feira em Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
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As pessoas que trabalham com transporte por meio de aplicativos em Caxias do Sul poderão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) a partir da próxima segunda-feira.

O prazo será aberto depois que a lei que regulamenta a atividade no município – Lei 8.257, de 5 de janeiro deste ano – foi modificada em outubro, permitindo o registro individual dos condutores e não mais exclusivamente pelas plataformas de tecnologia. Os interessados têm prazo de seis meses para o cadastramento, que encerra no dia 28 de junho de 2019.

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A secretaria pede que os motoristas não deixem para fazer o cadastramento perto do encerramento do prazo.

Os documentos devem ser entregues digitalizados em formato PDF. Segundo a secretaria, a medida facilita o atendimento à comunidade, evitando também gastos com cópias de todos os documentos necessários. Essa medida também será estendida nas vistorias dos demais meios de transporte a partir do próximo ano.

Como fazer o cadastro:

:: Os condutores deverão comparecer à secretaria, que fica na Rua Moreira Cesar, 1.666, no bairro Pio X, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para apresentar os documentos necessários, que devem ser entregues digitalizados em formato PDF.

:: Os documentos são Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”; Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos; Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual; Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal; Alvará de localização obtido na prefeitura; Extrato Previdenciário; Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) do veículo; Apólice do seguro APP.

 
 
 

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