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Complexo histórico22/10/2018 | 15h24Atualizada em 22/10/2018 | 15h24

MP é favorável a liminar para desocupação da Maesa, em Caxias do Sul

Medida foi solicitada à Justiça pelo município

MP é favorável a liminar para desocupação da Maesa, em Caxias do Sul Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Município afirma que depende de desocupação total do complexo da Maesa para fazer levantamento estrutural Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O Ministério Público (MP) deu parecer favorável à concessão de liminar solicitada pela prefeitura de Caxias do Sul à Justiça para desocupação do complexo da Maesa pela Metalcorte Fundição, mais conhecida como Voges. O parecer da promotoria sobre o caso foi solicitado pela juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após uma tentativa de conciliação terminar sem acordo no fim do mês de julho.  

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No documento, assinado em 2 de outubro, o promotor Alexandre França considera que o município foi razoável nos prazos dados e na prorrogação deles para que a empresa desocupasse o prédio. 

"Da análise de tal situação, resta evidenciado ter o Município de Caxias do Sul agido de forma cautelosa e atento às dificuldades enfrentadas pela empresa ora executada, em recuperação judicial, concedendo-lhe lapso temporal mais do que suficiente para a desocupação da área em questão (mais de um ano), o qual, ressalta-se, foi pactuado com a empresa, e não imposto à mesma", afirmou, em trecho do texto.

O promotor apontou que o interesse da comunidade na utilização do complexo deve ficar em primeiro plano. Como o município afirma que só pode fazer um estudo completo da estrutura após a saída da empresa de fundição, o promotor considerou o argumento de que a desocupação é necessária.

"Sendo a desocupação do local medida que se impõe, a fim de que sejam efetivados os projetos para ocupação e utilização do complexo pelos cidadãos caxienses e da região, com a maior brevidade possível", escreveu.

França também sugeriu que seja dado um prazo "plausível" a partir da decisão judicial para que a empresa deixe o complexo. A sugestão é seja de 60 dias, considerando que a decisão judicial já virá depois do prazo final fixado em Termo de Ajustamento de Conduta entre a empresa e o município, que era de 31 de julho. Conforme ele, a ideia é que uma multa pela permanência só seja cobrada após esse período.

No entanto, é importante reforçar que o Ministério Público deu apenas um parecer a pedido da juíza que analisa o caso. É dela que virá a decisão sobre a liminar e, posteriormente, o julgamento definitivo.

Procurada, a Metalcorte Fundição preferiu não se manifestar.

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