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Polêmica na Cultura19/10/2018 | 13h04Atualizada em 19/10/2018 | 13h07

Edital do Financiarte não vai ser lançado em 2018 em Caxias do Sul

Prefeitura alega que projeto que estipula mudanças no edital não será aprovado a tempo na Câmara de Vereadores para contemplar projetos ainda neste ano

Edital do Financiarte não vai ser lançado em 2018 em Caxias do Sul Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Secretário Joelmir da Silva Neto afirmou que não lançamento do edital é uma decisão da prefeitura Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Cerca de dois meses após o período estimado para que o edital do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte) fosse lançado, o município anunciou que não existe mais chance de divulgação com possibilidade de contemplar projetos ainda para 2018. A decisão foi confirmada pela Secretaria Municipal da Cultura nesta quinta-feira.  

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O titular da pasta, Joelmir da Silva Neto, afirmou que a prefeitura decidiu não lançar o projeto neste ano devido à priorização de verbas para outras áreas da gestão pública. Conforme o secretário, o município optou por aguardar o trâmite do projeto de lei em tramitação no Legislativo que prevê novos parâmetros para a promoção do edital — entre eles, a não obrigatoriedade do município destinar valor de 1% a 2 % da arrecadação proveniente do ISSQN e IPTU para os projetos contemplados, como era o modelo anterior.  De acordo com o secretário, é inviável que o Financiarte seja lançado nos moldes atuais.  

— Mesmo que o edital seja publicado este ano, o recurso não será encaminhado para 2018. Não existe tempo hábil para isso. Se trata de uma decisão da prefeitura – afirma o secretário.  

Mesmo que o edital fosse lançado neste ano, o município não teria a obrigação de arcar com os recursos mínimos previstos em lei. Isso porque em 28 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) deu parecer favorável a uma ação encaminhada pela prefeitura que alegou inconstitucionalidade do edital. Assim, o município pode determinar qualquer valor com base no atual orçamento.  

A decisão da prefeitura foi recebida com indignação por artistas e produtores culturais do município.  Um dos representantes dos artistas que foram contemplados com projetos, Robinson Cabral afirma que ‘os artistas estão sendo feitos de bobos’ pelos gestores da cultura. Ele destaca que prefeitura descumpre a legislação vigente (Lei 6.967, de 2009, que criou o Financiaerte) ao não promover o edital nesse ano. 

— A lei  prevê que o edital seja feito anualmente. Eles querem mudar a lei, mas não conseguiram mudar ainda, então ao não fazer o edital não estão cumprindo a lei em vigor. Tiveram o ano todo pra fazer isso e acabaram conosco de propósito. O secretário não tem experiência nenhuma em gestão da cultura. São uns despreparados – desabafa. 

O projeto que prevê novas diretrizes para o Financiarte segue em trâmite na Câmara, com nove emendas à proposta original. O vereador Paulo Périco (MDB) foi o relator da proposta em duas comissões: de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT) e de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Conforme o vereador, a proposta está apta a ir a plenário na semana que vem.  

— Vamos encaminhar em regime de urgência a apreciação do projeto. A expectativa é que vá a discussão a partir da próxima terça  – destaca.  

Périco fez coro à afirmação de que a prefeitura teria postergado o envio do projeto para alegar que não teria condições para encaminhar o recurso ainda neste ano aos artistas.  

— Esse projeto era pra ter sido enviado ainda no início do segundo semestre, para que desse tempo de ser votado e o edital ser lançado. Daí mandam em agosto para setembro, só para atrasar e impossibilitar totalmente esse tipo de verba. É uma forma muito rasteira de lidar com a situação. Isso é um assassinato da cultura e da arte e prejudica demais os artistas de Caxias do Sul – disparou.  

Além da retirada de um percentual mínimo de recursos a serem aplicados, outra mudança na redação do edital prevê que os membros da Comissões de Avaliação, Seleção e Fiscalização (CASF)    —  responsáveis por avaliar os projetos —  trabalhem de forma voluntária. Antes, eles eram remunerados pela análise técnica e do mérito das atividades culturais. Outra alteração é a determinação de um teto máximo de R$ 35 mil para cada projeto. Agora, cada área poderá ter tetos diferenciados de acordo com suas demandas.  

Em 2017, o Financiarte encaminhou R$ 600 mil para 18 projetos contemplados. No ano anterior, em 2016, quando o edital atendia ao modelo previsto anteriormente em lei, foram investidos mais de R$ 2 milhões em 71 projetos culturais. 

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