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Canela13/09/2018 | 19h07Atualizada em 14/09/2018 | 14h22

STF impede ensino domiciliar e famílias da Serra terão que matricular filhos em colégios

Caso de jovem de Canela teve parecer negativo do STF

STF impede ensino domiciliar e famílias da Serra terão que matricular filhos em colégios Marco Favero/Diário Catarinense
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense

Ao julgar o caso de uma jovem de Canela que deixou de frequentar o colégio em 2011 e passou a ser educada em casa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino domiciliar, o chamado homeschooling, é ilegal. Segundo a decisão, o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido no Brasil. O julgamento do assunto no Supremo se estendeu por duas sessões e se encerrou na tarde de quarta-feira, em Brasília. 

A decisão impedirá que as aulas que a canelense recebeu dos pais durante quase cinco anos sejam reconhecidas legalmente. Como hoje a jovem é maior de idade, ela irá prestar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para poder se inscrever em vestibular e ingressar no Ensino Superior.

Como o caso tem repercussão geral, a decisão da corte será seguida por juízes de todo o país. Isso reflete diretamente na forma que pelo menos 7,5 mil famílias brasileiras educam seus filhos: longe das classes escolares. A estimativa é do presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias. Ele, inclusive, é pai de uma adolescente que, aos 17 anos, brigou na Justiça para cursar a faculdade de Jornalismo. Além de não ter idade para cursar a faculdade à época, ela também foi educada pelos pais em casa. A decisão do STF é vista como um retrocesso para todas estas famílias, conforme observa Dias:

— Não é uma escola em casa, a gente não faz uma escolinha. A metodologia é diferente, os meninos aprendem muito mais, países desenvolvidos obtêm resultados excelentes. A estimativa é que uma criança em homeschooling tenha rendimento de 15% a 30% melhor.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou, em seu voto, que a Constituição coloca a família em "posição principal" na educação dos filhos.  "O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa, desde que respeite todos os preceitos constitucionais, e há necessidade de legislação, como estabelecimento de requisitos de frequência, avaliação pedagógica."

Na educação domiciliar, o aluno não frequenta escolas formais. Todo o aprendizado ocorre em casa. Quem conduz as aulas são os próprios pais, que costumam contar com o suporte de um professor particular. Os pais podem optar pela metodologia, pela bibliografia e pelo cronograma de aula. A história da menina de Canela chegou ao STF após um mandado de segurança impetrado pelos pais da aluna, então com 11 anos, em 2011. Na época, a Secretaria de Educação de Canela negou o pedido para que a criança fosse educada em casa, e orientou os pais a fazer matrícula na rede regular de ensino. A família preferiu não se manifestar sobre o caso.  

— A decisão é basicamente focada no fato de os pais serem obrigados, hoje, a submeter os filhos a uma educação imposta. O homeschooling existe em todo o mundo, e isso sendo permitido, haveria uma regulamentação que definiria o funcionamento — defende a advogada da família, Silvania Andriotti Santos.

"Matriculem seus filhos imediatamente", aconselha advogado

A grande incógnita é o que as milhares de famílias que educam as crianças em casa farão a partir da decisão do STF. Segundo o advogado Júlio César Tricot Santos, mestre em Direito e autor da ação da família de Canela, a orientação imediata é que os pais façam a matrícula dos filhos em escolas regulares para não haver punição.

— É uma decisão estranha: como ficam as crianças que estão sendo ensinadas em casa desde 2015 e que entrarão na escola em setembro? — questiona o advogado.

Segundo o advogado, caso a família seja denunciada pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público (MP), a família deverá cumprir com a matrícula. Além disso, pode ser multada em até 20 salários mínimo por criança, além da determinação de matrícula imediata. Se ainda assim houver resistência, a guarda das crianças pode ser retirada dos pais.

— Muitos pais me dizem que não vão matricular, que vão resistir. Eu aconselho: matriculem seu filho. Eu também acho que é um retrocesso na educação, que a oferta das escolas públicas e particulares iria melhorar com o ensino domiciliar regularizado, já que a concorrência sempre melhora o serviço — opina.

Um dos fatores que motiva pais a não matricularem seus filhos em escolas regulares é a crença religiosa. A família de Canela, que moveu a ação julgada no STF, argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo (crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança) e, por isso, não aceita que os homens tenham evoluído de um macaco, como afirma a Teoria Evolucionista de Charles Darwin ensinada na escola. 

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski sustentou que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, "razões religiosas não merecem ser aceitas" pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa.

"Ela estava perdendo a vontade de estudar"

Se depender dos pais — um jovem casal que vive em Canela — os três filhos pequenos, com idades entre dois e sete anos, não conhecerão os bancos de escolas convencionais do Brasil. A filha mais velha, de 12 anos, foi a única que frequentou colégio público. A família morava em Porto Alegre quando a menina teria passado por uma experiência traumática em sala de aula.

— Os professores tinham conselho de classe e deixaram todos os alunos no auditório assistindo a um filme. Minha filha se assustou com o filme, inapropriado para ela no meu ponto de vista, e começou a chorar. Os professores, então, me ligaram, e percebi o quanto aquilo foi traumático. Nós sempre preservamos ela, pré-alfabetizamos em casa, e a forma de educação passada na escola estava fazendo com que ela ficasse entediada e perdesse a vontade de estudar — explica o pai.

A decisão da garotinha em não retornar para uma escola regular exigiu completa mudança na rotina do casal. Eles se mudaram para Canela, onde pelo menos oito famílias trabalham com o modelo de ensino domiciliar. Pai e mãe passaram a trabalhar em casa. Os filhos têm uma hora diária de aula em um método que explica conteúdos de diferentes assuntos, como história e até matemática, por meio da literatura. Eles têm fichas de leitura que se comprometem em preencher diariamente, e não são submetidos a testes ou provas, segundo o pai: focam nas atividades que são treinados. 

A falta de convívio com crianças da mesma idade, um dos pontos criticados por especialistas sobre o tema da educação domiciliar, não é vista como algo negativo para a família.

— O fato de não irem à escola não prejudica o comportamento deles, ao contrário. Eles convivem com crianças que também estão em homeschooling, com crianças do clube, da igreja. A escola deveria servir para passar questões técnicas às crianças — acredita o pai.

Mesmo após a decisão do STJ, as crianças não serão matriculadas em escolas regulares, garante ele.

— Se formos denunciados e multados, resistiremos até onde for possível. E quando não for mais, não tem problema. Faço minha mudança e vamos para fora do país. O ensino domiciliar não é contra a escola, é contra as imposições do Estado. Nós perdemos uma batalha, mas não a guerra — defende. 

"A escola é espaço de socialização e respeito"

Canela tem se tornado reduto de famílias que buscam o método de ensino domiciliar. Há pelo menos oito famílias que se reúnem semanalmente para a troca de experiências, conteúdos e materiais didáticos. A Secretaria Municipal de Educação, no entanto, afirma que nenhuma delas procurou a pasta para formalizar o método de ensino adotado em casa. 

— É preciso discutir a educação domiciliar e regrá-la. Todo movimento social tem embasamento na lei, na educação, não pode ser diferente. O que é ideal, e talvez aconteça, é que a criança seja educada em casa e faça provas na escola, para atestar a qualidade do ensino que recebeu — afirma o secretário Gilberto Tegner.

Para a doutora em Educação e professora universitária da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Terciane Ângela Luchese, numa época em que a sociedade vivencia o desmonte do ensino público e a ausência de investimentos governamentais em educação, a reflexão do ensino domiciliar é necessária.

— Além do conhecimento formal, a escola é um espaço de socialização, de frequência, de respeito entre pessoas de diferentes credos, cores, formações. É na escola que se promove o encontro das diferenças. Existem casos especiais em que deveria ser estudado a aplicação do ensino domiciliar, mas é preciso focar, mais que nunca, na consolidação da escola pública de qualidade — defende a professora.

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