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Em discussão28/08/2018 | 12h26Atualizada em 28/08/2018 | 12h26

Câmara de Caxias não tem previsão para votar projeto que atualiza lei dos transportes por aplicativos

Presidente da comissão responsável pelo tema diz que é preciso analisar as sugestões apresentadas até agora

Câmara de Caxias não tem previsão para votar projeto que atualiza lei dos transportes por aplicativos Maykon Lammerhirt/Agencia RBS
Lei em vigor foi aprovada no início do ano Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ainda não tem previsão de votar o projeto de lei que atualiza a regulamentação em vigor para os transportes por aplicativo. O texto foi encaminhado ao Legislativo pela prefeitura no dia 18 de junho deste ano.

A principal mudança prevista na proposta é no cadastramento dos motoristas dos aplicativos junto ao poder público. A lei atual prevê que as empresas cadastrem os motoristas na prefeitura. Desde que a regra entrou em vigor, no entanto, a Uber não listou nomes para o município por discordar das exigências para a operação do serviço. Dessa forma, os motoristas do aplicativo trabalham de forma ilegal e estão sujeitos à multas. A nova proposta permite que os motoristas realizem um cadastro individual como profissional autônomo.

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De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo, vereador Edi Carlos (PSB), já foram realizadas reuniões com motoristas de aplicativos e também com taxistas. As conversas, no entanto, ainda não terminaram porque ambos os setores encaminharam propostas de modificações. O vereador não descarta, por exemplo, a apresentação de um substitutivo que incorpore o projeto original e parte das sugestões.

Uma das propostas de mudanças, por exemplo, partiu do Sindicato dos Taxistas. A entidade defende que os veículos utilizados em aplicativos sejam emplacados no Estado. A lei municipal em vigor determina que os carros sejam emplacados na cidade, enquanto o texto em discussão na Câmara elimina todas as limitações.

A reportagem tentou contato com a Uber, mas até as 8h30min desta terça-feira (28) não havia obtido retorno.

 
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