Vereadores de Caxias derrubam veto do prefeito a projeto que prevê isenções temporárias de IPTU - Geral - Pioneiro

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Câmara20/07/2018 | 10h56Atualizada em 20/07/2018 | 10h56

Vereadores de Caxias derrubam veto do prefeito a projeto que prevê isenções temporárias de IPTU

Medida seria válida por um ou dois anos, dependendo do tipo de edificação

Vereadores de Caxias derrubam veto do prefeito a projeto que prevê isenções temporárias de IPTU Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Por 19 votos a dois, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou o veto do prefeito Daniel Guerra (PRB) a projeto do vereador Flavio Cassina (PTB) que prevê isenções temporárias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Votaram a favor da manutenção do veto os dois vereadores da base, Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR).

Pelo texto do vereador Cassina, será concedida isenção do imposto para imóveis não edificados ou loteamentos de terrenos que obtiverem licença para construção, com índice de aproveitamento igual ou superior a 20% do previsto para o terreno. A isenção seria de um ano quando se tratar de construção para uma família; e de dois anos para loteamentos, unidades multifamiliares, comércios e indústrias. Ainda segundo a redação do projeto, a isenção deve ser requerida em até seis meses após a licença para construção. Se a obra no terreno não começar em seis meses contados da concessão da isenção, o beneficío seria cancelado.  Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o objetivo é que o município incentive novas construções.

Dentre os motivos do veto, a prefeitura afirma no documento que o projeto tem vício de iniciativa porque legisla sobre matéria de competência privada do prefeito e que afronta aos princípios da legalidade e da razoabilidade porque implica em renúncia de receita, sem indicar qual a fonte de compensação.

Agora, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi (PSB).

Na semana passada, o vereador Adiló Didomenico (PTB) pediu adiamento por 15 dias do projeto proposto por ele que prevê isenção de IPTU, também temporária, para contribuintes que adotassem uma criança ou adolescente. 

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