Samae autua estabelecimentos de criação de cavalos situados em bacias de captação de Caxias - Geral - Pioneiro

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Proteção 19/07/2018 | 16h15Atualizada em 19/07/2018 | 16h15

Samae autua estabelecimentos de criação de cavalos situados em bacias de captação de Caxias

Em um mês, 22 autuações já foram emitidas na área que atende a barragem Maestra

Samae autua estabelecimentos de criação de cavalos situados em bacias de captação de Caxias Porthus Junior/ Agência RBS/
Contaminação de represas aumenta o custo do tratamento da água Foto: Porthus Junior/ Agência RBS

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) tem autuado estabelecimentos que trabalham com cavalos e outros animais e que estão situados em áreas de bacias de captação de Caxias do Sul. A maior parte das notificações foi emitida no bairro Serrano, localizado próximo à barragem Maestra.

O proprietário de uma cocheira ouvido por GaúchaZH disse ter recebido a visita de um fiscal da autarquia no último dia 6. O estabelecimento funciona desde 2009 e atende 12 cavalos. 

— O fiscal alegou que o esterco do cavalo pode contaminar as represas — relatou.

Conforme a diretora de Recursos Hídricos do Samae, Bruna de Araújo, as autuações se baseiam na Lei Complementar 246 de dezembro de 2005, responsável por regular a Zona das Águas de Caxias. A legislação impede a criação de animais em áreas de bacias de captação devido ao risco de contaminação dos mananciais.

— Sabemos que sempre teve esse tipo de atividade, mas nunca havia sido fiscalizado. Os dejetos de animais impactam diretamente a qualidade da represa. Não há risco para a qualidade da água que chega para a população, mas isso onera o custo de tratamento — explica.

Desde o dia 20 de junho, quando as notificações começaram a ser emitidas, 22 estabelecimentos já foram autuados. A primeira área fiscalizada foi a da barragem Maestra, mas Bruna garante que todas as bacias de captação da cidade serão verificadas.

Após a notificação, os estabelecimentos têm 15 dias para encaminhar defesa. Caso ela seja rejeitada, a notificação é convertida em multa. O valor varia de acordo com a área impactada e a atividade, entre outros critérios. Após a aplicação da multa, caso a área não seja desocupada, o Samae não descarta entrar com ações na Justiça. A legislação permite a criação de animais apenas como apoio à atividade familiar e para o desenvolvimento de turismo ecológico.

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