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Transporte04/07/2018 | 12h01Atualizada em 04/07/2018 | 12h01

Prefeitura estuda ampliar prazo para regularizar serviço por aplicativo em Caxias

Medida pode ser adotada porque empresas ainda não concluíram processo junto à Secretaria de Trânsito 

Prefeitura estuda ampliar prazo para regularizar serviço por aplicativo em Caxias Yet Go/divulgação
Foto: Yet Go / divulgação

Até a tarde de ontem, das três empresas que manifestaram interesse  em prestar serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos em Caxias do Sul, nenhuma havia entregado toda a documentação exigida pela prefeitura. Por isso, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade estuda a possibilidade de um decreto para prorrogar o prazo de regularização, que venceria na próxima segunda-feira, dia 9. Segundo o titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares, ainda não há uma definição, mas a ideia é permitir que os motoristas se inscrevam como empresa dentro do prazo. Caso ocorra, a prorrogação pode ser por 60 ou até 90 dias.

A regulamentação municipal sobre o serviço determina que as empresas tenham alvará de funcionamento. Os motoristas precisam ter cursos de formação para o transporte de passageiros, com conhecimentos nas áreas de relações humanas, direção defensiva e meio ambiente, primeiros socorros, noções de mecânica e elétrica básica, elementos básicos da legislação de transportes, Código de Trânsito Brasileiro e pontos turísticos. Essas comprovações relativas aos condutores também devem ser entregues na secretaria, assim como a da vistoria veicular. 

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Nos carros, é exigido um adesivo nas portas dianteiras identificando em qual empresa de aplicativo o veículo está cadastrado. No para-brisa, deve haver o selo apontando a regularidade da vistoria veicular, que deverá ser feita uma vez por ano. O valor, segundo as duas empresas autorizadas a realizar o procedimento em Caxias, é o mesmo cobrado dos táxis, R$ 128.

Quando se esgotar o tempo para a regularização, condutores que não estiverem ligados a uma empresa autorizada a funcionar no município e com a documentação em dia estarão sujeitos a fiscalização, notificação e multa. O envio dos documentos por parte das empresas vai permitir que a prefeitura saiba quantos operadores trabalham na cidade. Segundo as empresas, são 47 na In9, 98 na 5 Estrelas e mil na Garupa. O Uber ainda não manifestou interesse.

No caso da Garupa, segundo a prefeitura, falta um documento da empresa (registro na receita municipal) e os documentos dos motoristas. O setor de marketing da Garupa disse, ontem, que todos os documentos foram protocolados. Já as outras duas empresas em processo de regularização têm questões específicas, mas nenhuma apresentou toda a documentação necessária o até a tarde de segunda-feira. O diretor executivo e presidente interino da In9, Cedenir Grandi, disse que estaria com tudo encaminhado, inclusive os cursos de formação dos condutores, e que faltariam apenas as vistorias nos veículos. O responsável pela 5 Estrelas, Eduardo Grudiek, falou que uma questão jurídica gerou um impasse na regularização. A empresa tentou efetuar o cadastro como Micro-empreendedor Individual (MEI), o que não é possível. Com isso, a empresa terá de providenciar um outro tipo de cadastro como microempresa ou associação.

As penalidades para quem descumprir as regras variam de autuações, suspensão e até o descadastramento do condutor e do veículo.

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