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Cidadania31/07/2018 | 18h10Atualizada em 31/07/2018 | 18h10

População trans comemora conquista do direito de mudar de nome sem ação judicial 

Dezenove pessoas solicitaram a alteração em cartórios de Caxias desde que o procedimento começou a ser realizado, há dois meses 

População trans comemora conquista do direito de mudar de nome sem ação judicial  Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Cristopher Mattheus, 28, conseguiu alterar o registro em junho Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Desde o dia 15 de maio, transexuais podem requisitar a mudança de nome e de gênero na Certidão de Nascimento diretamente nos cartórios de Registro Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia garantido o direito em março, mas foi somente após a publicação de provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul que o procedimento foi padronizado no Estado e pôde ser efetivamente realizado.

Neste período, 19 pessoas conseguiram a mudança em Caxias do Sul. No mesmo período, em Porto Alegre, foram 102 alterações, conforme levantamento feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS). Visto de fora, o processo de mudança de nome parece simples, mas significa muito para pessoas que não se identificam com o sexo biológico com que nasceram. 

— Demorou para cair a ficha. Eu peguei a minha certidão, olhei e pensei: sou eu. Não preciso mais ficar me escondendo — define Cristopher Mattheus Lima, 28, que conseguiu realizar o procedimento em junho. 

Cristopher desejava a mudança desde que começou a se identificar como homem. Até a decisão do STF, porém, a alteração tinha de ser solicitada via ação judicial, em um processo que exigia laudo psicológico e comprovante de realização de cirurgia de transgenitalização ou readequação genital. Além de invasivo e constrangedor, o trâmite era custoso e demorado. 

O tribunal decidiu, porém, que todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado, com base no princípio do respeito à dignidade humana, que consta na Constituição Federal. 

Com a mudança, Cristopher pôde oficializar o nome que escolheu em cerca de uma semana, pagando uma taxa de cerca de R$ 100. Ele já possuía o RG social, emitido no Rio Grande do Sul desde 2012. O documento, porém, garantia o tratamento pelo nome escolhido apenas em órgãos públicos e autarquias. Com a nova certidão, Cristopher pode solicitar a mudança em todos os outros documentos que tem.

— Eu ainda estou com meu nome antigo no plano de saúde, é uma função. Na academia, fui fazer um cadastro e dei meu CPF, que também ainda não foi mudado. É um pouco chato, mas eu estou indo com calma. O importante está aqui, a certidão — comemora. 

A atuação profissional de Cristopher também pesou para que ele corresse atrás do direito: taxista, ele constantemente tem de estar em contato com os clientes.

— Eu trabalho bastante com aplicativos, e teu nome tem de estar ali porque os aplicativos pegam a CNH. Aí, tu te apresenta e a pessoa quer saber por que tu te apresentou com outro nome. É bem desconfortável —relata.

O fundamental, no entanto, é o reconhecimento da própria identidade. 

— Eu acredito que é importante para a questão pessoal, de autoestima, principalmente. Eu sofri muito bullying, ainda sofro. É importante pela questão de tu ter um documento para dizer "quem que é tu para falar que eu não sou? Tá aqui, contesta agora com as autoridades". Dá um fôlego a mais de vida para tu continuar, porque passar por tudo isso é bem complicado. Ter essa vitória, simples assim, é muito bom. Sou eu. Não tem nada por trás disso. Quem eu sempre quis ser. Quem eu sempre sonhei ser. É bem importante —define Cristopher.

A luta continua

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 27/07/2018. A empresária e fotógrafa Kamilly Maria da Rosa, 34, relata a trajetória para conseguir mudar de nome e sexo na certidão de nascimento. Faz dois meses que o processo, que dependia de ação judicial, pode ser realizado no cartório. (Diogo Sallaberry/Agência RBS)
Fotógrafa Kamilly Maria da Rosa, 34, acha que ainda há muito o que fazer pelos direitos da população LGBTI+Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A garantia de ser chamado pelo próprio nome é importante, mas se trata de mais um passo na luta por outros tantos direitos hoje negados à população LGBTI+ (lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual). 

— Acredito que o respeito seja o mais importante. É só isso que eu peço diariamente para as pessoas. Me respeita que eu vou te respeitar em dobro. Não precisa me aceitar. Mas respeita —resume Cristopher. 

Agora, a luta do taxista é para realizar uma mastectomia (cirurgia de retirada das mamas), procedimento que foi negado pelo plano de saúde. 

— Isso me desestabilizou, porque eu estava vindo de vitórias. Negaram porque consideram um procedimento estético. Mas vai além disso, quem usa testosterona de forma contínua pode desenvolver nódulos, que podem ser cancerígenos — explica. 

A mastectomia simples está na cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde e há histórico de decisões judiciais favoráveis a pacientes transexuais que tiveram o procedimento negado no Brasil. 

A empresária Kamilly Maria da Rosa, 34, também acredita que a autorização para mudança de nome deve ser o ponto de partida para a garantia de outros direitos. 

—Eu sempre fui a Kamilly. Independentemente de um papel. Mas é ótimo tu poder te identificar de acordo com o que tu acredita. Porque é muito constrangedor tu te identificar de uma forma e ter tua documentação de outra. A gente nasce no corpo errado. E tu não tem direitos, uma série de coisas. É uma conquista. O Brasil é o pais que mais mata LGBTs no mundo. Ainda há muito a fazer — afirma a empresária.

Formada em fotografia, Kamilly é proprietária de dois estúdios, em Caxias e Farroupilha. Ciente das dificuldades que teve para construir uma vida plena, emprega 14 pessoas, quase todas LGBT. 

—Eu tive de ir embora de Caxias porque não tinha oportunidade de emprego. Na época, a minha mãe disse: "tu estuda, aprende e, quando voltar, abre o teu negócio e dá oportunidade para as pessoas que não tiveram uma chance, como tu". Aí, eu comecei —  lembra. 

COMO FUNCIONA

:: O STF decidiu que a mudança de nome é um direito no dia 1º de março. No entanto, os cartórios gaúchos começaram a realizar a alteração no dia 15 de maio, quando a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou normativa padronizando o procedimento. 

:: No dia 29 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou outro provimento padronizando os requisitos para a mudança em todo o país.  

:: Para solicitar a mudança de prenome e gênero na Certidão de Nascimento ou Casamento, é necessário comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo da residência.

:: Ali, é possível preencher o formulário de solicitação. Também é preciso levar RG, CPF, título de eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos (caso houver), comprovante de residência, certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e da Justiça do Trabalho (podem ser emitidas nos sites das instituições) e certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência.

:: Conforme o CNJ, as certidões exigidas podem ser negativas ou positivas, isso não influencia na possibilidade de mudança de nome e gênero. 

:: De acordo com o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Arioste Schnorr, o documento leva poucos dias para ficar pronto, dependendo do cartório. O custo é de uma certidão nova e da averbação do documento, padronizado para todo o Estado. 

:: Com a certidão pronta, o cidadão pode solicitar novos documentos nos órgãos correspondentes. 

OPINIÃO

A importância do nome

A garantia desse direito é a possibilidade de renascer legalmente, de renascer burocraticamente, de se orgulhar pela pessoa que a gente se tornou a duras penas. A diferença entre a gente e uma pessoa cis (pessoas que não são transgênero) é que as pessoas cis também passam por inúmeras transições ao longo da vida, mas continuam com o mesmo documento. 

É exatamente isso. É poder garantir essa continuidade da nossa história, da nossa biografia. É uma relação muito íntima com aquela pergunta complexa de se responder, "quem sou eu?", pensar na sua trajetória, pensar diferentemente daquilo que te designaram para ser. E na minha opinião, acho um absurdo ter que recorrer ao judiciário para que a gente possa fazer o uso do nome por decisão de uma pessoa. Isso chega ser cômico. 

Eu me identifico como mulher desde sempre. Acho que tive essa percepção desde muito cedo. A falta de referências trans na mídia, no entretenimento, na política e na nossa cultura, de uma forma geral, fizeram com que eu demorasse a entender de verdade o que acontecia comigo, que hoje vejo como algo muito simples: a minha mente e minha subjetividade não condizem com o que a sociedade espera de pessoas que nasceram com pênis, e eu não sou menos mulher por isso. 

Eu não tenho intenção de fazer a transgenitalização também por um entendimento de que meu corpo é apenas o meu corpo. Eu posso, sim, querer mudar coisas nele, como qualquer pessoa, mas eu decidi entender que existe feminilidade em mim, independente da minha genital. Por mais que a sociedade tente, o tempo todo, resumir as mulheres à vagina, eu busco olhar além dessa ideia. Acho válido quem busca a cirurgia, pois a pressão social é grande, mas existem homens com vagina e mulheres com pênis, e eu sou uma dessas mulheres, sou feliz, me sinto completa. 

Caroline Zanella, 26, empresária

 
 
 

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