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Disputa na Justiça03/07/2018 | 06h00Atualizada em 03/07/2018 | 06h00

Liminar traz alívio para famílias que residem em lotes que pertencem a banco em Caxias do Sul

6ª Vara Cível permite a posse dos imóveis enquanto durar a tramitação do processo

Liminar traz alívio para famílias que residem em lotes que pertencem a banco em Caxias do Sul Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Loteamento abriga mais de 500 moradores, mas ação foi movida por apenas 67 famílias Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Famílias que compraram lotes pertencentes ao Banrisul, na região de Santa Bárbara, em Ana Rech, estão mais aliviadas com a decisão que garante liminarmente a posse dos imóveis. A decisão da juíza Luciana Fedrizzi Rizzon, da 6ª Vara Cível, considera que há indícios de má-fé das pessoas responsáveis pela venda da propriedade do banco e omissão por parte da instituição bancária. Portanto, as famílias sofreriam prejuízos irreparáveis caso fossem retiradas das moradias antes de um desfecho na Justiça. 

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A ação que garantiu a liminar foi movida pelo advogado Rodrigo Balen em nome de 67 famílias residentes do loteamento Recanto das Cascatas e beneficia. Em tese,  não beneficia os demais moradores que não ingressaram com processo. A área do Banrisul foi loteada indevidamente por seis posseiros a partir de 2009. A venda ilegal de lotes prosseguiu até 2017 e hoje mais de 500 pessoas residem no Recanto das Cascatas. Os compradores, porém, não receberam escritura e ignoravam que o terreno de 17,5 hectares (equivalente a quase 18 campos de futebol) pertence ao banco desde 2009. O Banrisul ajuizou uma ação para reivindicar a área, o que pode forçar a saída das famílias caso uma decisão seja favorável.

Conforme o despacho da juíza Luciana, o Banrisul nunca adotou nenhuma medida para evitar que a área fosse ocupada e loteada, apesar de alertas do Ministério Público (MP).

"Nesse passo, considerando-se que os autores vêm exercendo posse tranquila e com justo título sobre a área de terras em discussão desde o longínquo ano de 2009, sem intervenção do proprietário/arrematante ou mesmo do município de Caxias do Sul, e havendo indícios relevantes acerca das ilegalidades praticadas pelos requeridos grileiros, pode-se presumir a boa fé dos autores, bem como vislumbrar os riscos de enormes perdas patrimoniais no caso de serem desalojados dos respectivos lotes antes que se decida a presente ação", diz um trecho da liminar da magistrada.

O futuro do loteamento seguirá em discussão na Justiça em dois processos sem prazo para desfecho. Um deles é a ação para garantir a posse dos imóveis e a outra é a reintegração da área solicitada pelo Banrisul.

O MP abriu inquérito para investigar o envolvimento dos seis posseiros na venda dos lotes. 

A DISPUTA JURÍDICA

:: Em 1991, o Banrisul concedeu um financiamento para um antigo clube esportivo de Caxias do Sul, entidade atualmente extinta. Para conceder o empréstimo, o clube deu em garantia a área onde está hoje assentado o loteamento Recanto das Cascatas, em Santa Bárbara. 

:: Motivado pelo não pagamento da dívida, o Banrisul arrematou a área de 17,5 hectares em 27 de setembro de 2009, conforme consta na matrícula n° 19.882, no Registro de Imóveis da 2ª Zona, tornando-se dono e responsável pelo grande terreno.

:: Logo após, loteadores já conhecidos do Ministério Público se apropriaram e parcelaram a área, repassando a propriedade do Banrisul para várias famílias por meio de contratos de gaveta. 

:: Em 2012, o Banrisul tentou leiloar a propriedade por R$ 544 mil. Apesar de ser atrativa, não houve interessados, pois quem comprasse teria que lidar com as moradias erguidas no local _ na época, cerca de 30 casas. 

:: Sem opção, em 2015 o bancou abriu ação para reivindicar a área, processo que ainda tramita na Justiça. Para evitar prejuízos às famílias que compraram os lotes, o advogado Rodrigo Balen abriu processo em maio deste ano para exigir indenização aos moradores, já que investiram recursos nos lotes. 

:: A Justiça determinou, de forma liminar, que as famílias permaneçam com a posse dos lotes.

 
 
 

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