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Patrimônio histórico 24/07/2018 | 20h29Atualizada em 24/07/2018 | 20h30

Justiça definirá data de desocupação da Maesa

Município e empresa Voges não entraram em consenso sobre prazo em audiência realizada nesta terça-feira 

Justiça definirá data de desocupação da Maesa Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

O fim do impasse sobre a desocupação do prédio da antiga Maesa pela empresa Voges ficará nas mãos da Justiça.  A saída da fundição do imóvel foi discutida em uma audiência na 2ª Vara da Fazenda Pública em Caxias do Sul, na tarde desta terça-feira. 

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No encontro, representantes da Voges propuseram concluir a desocupação em 31 de outubro de 2019, 60 dias antes do prazo proposto anteriormente, que era 31 de dezembro de 2019. O município, no entanto, não aceitou a proposta, ratificando que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 15 de maio de 2017 previa a saída gradual da metalúrgica até 31 de julho deste ano. Diante do impasse, a juíza Maria Alice Fonseca determinou vistas dos autos ao Ministério Público (MP) para, posteriormente, tomar uma decisão. 

O procurador-geral do Município, Felipe Barreto Dal Piaz, explica que a audiência de ontem foi solicitada antes de a prefeitura entrar com a liminar na Justiça pedindo a reintegração de posse da Maesa, uma vez que a metalúrgica já teria descumprido o TAC anteriormente.

—  A audiência foi marcada para uma data muito próxima da que apresentamos para a desocupação. Então, o município apresentou uma nova proposta: sugerimos 60 dias, a partir de 31 de julho deste ano. A Voges, porém, propôs antecipar de 31 de dezembro de 2019 para 31 de outubro de 2019, mas o município não aceitou. Agora, a Justiça é quem vai analisar a desocupação do espaço — explica Dal Piaz.

A Voges defendeu a complexidade de desmontagem, transporte e remontagem da unidade industrial — que iria para um terreno próprio, no Distrito Industrial —, e dificuldades econômicas enfrentadas dificultam o cumprimento do prazo. De acordo com a empresa, a impossibilidade de manutenção da fundição na Maesa por mais 15 meses provocaria o desemprego de funcionários em ambas as unidades. Além disso, a saída prematura acarretaria na permanência do maquinário no prédio por tempo indeterminado, prolongando ainda mais o tempo de desocupação. 

Por meio da assessoria de imprensa, a Voges informou também que comunicou à Justiça o depósito judicial dos aluguéis atrasados desde dezembro de 2017. O município terá acesso aos comprovantes e irá solicitar o levantamento dos valores para conferir se os pagamentos estão de acordo com o que a empresa se comprometeu. 

A empresa acrescentou ainda que a retirada de montanhas de areia da fundição que ocupavam parte do complexo está sendo concluída, em respeito ao TAC firmado junto ao Ministério Público. 

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