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SUS19/07/2018 | 12h28

Conselho da Saúde de Caxias critica prefeito Daniel Guerra em carta aberta

Texto questiona propostas que envolvem atuação da iniciativa privada

Conselho da Saúde de Caxias critica prefeito Daniel Guerra em carta aberta Roni Rigon/Agencia RBS
Carta afirma que o "sucateamento do SUS" está acontecendo no governo de Guerra de "maneira muito irresponsável" Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O Conselho Municipal da Saúde encaminhou uma carta aberta ao prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, em que critica a atuação dele na gestão da saúde pública do município. O texto foi apresentado na última terça-feira (17) em sessão extraordinária do conselho por Fabíola Papini, que é suplente da cadeira ocupada pelo Conselho Regional de Psicologia, e aprovado em plenário.

Conforme a presidente do Conselho Municipal da Saúde, Fernanda Borkardt, o documento foi encaminhado por e-mail ao gabinete do prefeito. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Guerra não irá se manifestar sobre o assunto. 

A carta afirma que o "sucateamento do SUS" está acontecendo no governo de Guerra de "maneira muito irresponsável", e afirma que a gestão não deve se fixar "apenas nos serviços de urgência e emergência", e nem "na ideia de que terceirizar resolve". O texto também critica o posicionamento de Guerra em declarações na imprensa "afirmando que seu governo tem as respostas e apenas precisa do Conselho para aprová-las". 

A carta diz ainda que o prefeito não deve "terceirizar" a responsabilidade sobre os problemas para o Conselho Municipal da Saúde e para os trabalhadores: "não manipule a opinião pública contra esses atores tão importantes na defesa do SUS", encerra o texto. Confira abaixo a íntegra do documento.

Próxima sessão do Conselho

A próxima reunião dos conselheiros municipais da saúde está marcada para o dia 24 de julho em sessão extraordinária. Dois temas serão abordados. Um deles, por solicitação da prefeitura, é a avaliação do projeto de um plantão pediátrico centralizado em Caxias do Sul. O Executivo municipal precisa da autorização do conselho para implantar a medida. A outra pauta, segundo a presidente do órgão, foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), e consiste em solicitações de medidas emergenciais para os problemas da rede de saúde. 

Confira a carta aberta do Conselho da Saúde

"Porque o senhor e seu governo não apresentam vossas intenções ao Conselho Municipal de Saúde?  Queremos cartas na mesa e intencionalidades anunciadas.  

 Os relatos dos trabalhadores do Pronto Atendimento 24h e das Unidades Básicas de Saúde são assustadores. Falta o básico. O sucateamento do SUS está acontecendo em vosso governo, de maneira muito irresponsável. Assuma seus compromissos e faça a gestão pública ser resolutiva. Isso se faz fortalecendo a Atenção Básica e organizando a rede de saúde e intersetorial. Não deve ficar fixado apenas nos serviços de urgência e emergência. Nem fixado na ideia de que terceirizar resolve. O senhor foi eleito para fazer a gestão dos recursos públicos. O faça! Se a iniciativa privada lhe agrada, volte pra ela e assuma seu lugar com coerência.

Por que a insistência em terceirizar serviços? A quem interessa? Quem disse que diante dos graves problemas de financiamento do SUS a resposta seja terceirizar serviços?

Por que o senhor não debate conosco os impactos da EC 95/2016, conhecida PEC da Morte, que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos? Como o município enfrentará essa realidade? Porque não denuncia os grandes vilões, que com suas políticas de austeridade econômica, sacrificam a vida do seu povo, sobretudo de crianças e idosos? 

O senhor deveria participar com as conselheiras/os em espaços como a Audiência Pública sobre o Futuro da Saúde, que aconteceu dia 11 de julho na Assembleia Legislativa.  Vais perceber que suas parcerias estão ali. Não precisa buscar e abraçar a iniciativa privada sempre.

Fazer marketing e lançar intenções, após um episódio trágico que vitimou  um bebê de 10 meses, não lhe parece um absurdo? Por que o senhor não garante pediatras nas UBSs e Postão, com condições dignas de trabalho, por exemplo? Não seria uma resposta mais lógica e menos sensacionalista?

Estamos fartas de ser surpreendidas com suas declarações na imprensa afirmando que seu governo tem as respostas e apenas precisa do Conselho para aprová-las. Não subjugue a trajetória e a sabedoria dos que se dedicam ao controle social. O senhor ataca a democracia dessa forma! Nos ouça, acolha as demandas, disponha os técnicos para pensar conosco em soluções. 

Não terceirize a responsabilidade para o Conselho Municipal de Saúde e para os trabalhadores os problemas de saúde do município. Não manipule a opinião pública contra esses atores tão importantes na defesa do SUS".

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