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Decisão judicial11/07/2018 | 14h39Atualizada em 11/07/2018 | 14h39

Agências dos Correios na Serra têm três anos para melhorar acessibilidade para pessoas com deficiência

Decisão da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul atende a pedido do Ministério Público

Agências dos Correios na Serra têm três anos para melhorar acessibilidade para pessoas com deficiência Alison Oliveira/Agencia RBS
Segundo o Ministério Público, agências da região não possuem requisitos mínimos de acessibilidade Foto: Alison Oliveira / Agencia RBS
Gaúcha Serra

Os Correios têm três anos para deixar as agências na Serra mais acessíveis para pessoas com deficiência. A decisão é da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul e atende a pedido do Ministério Público Federal do início de 2017. A determinação é válida para 26 municípios da região, entre eles Caxias do Sul, Farroupilha, Gramado e Nova Petrópolis.  Além das adequações, o juiz federal Rafael Martins Costa Moreira também estabeleceu que os contratos de concessão ou franquias dos Correios nessas cidades só podem ser renovados em locais que atendam a todas as normas de acessibilidade. 

Na ação, o Ministério Público Federal relatou que as agências da região não possuem requisitos mínimos de acessibilidade, como piso tátil, rampas de acesso e sanitários adaptados. Na decisão, o juiz federal considera que os próprios Correios reconheceram, em diversas oportunidades, que as agências não cumprem todas as exigências legais na questão do acesso de pessoas com deficiência. Durante o processo, os Correios alegaram que as agências estão adotando todas as medidas possíveis para atender as normas de acessibilidade dentro dos limites de suas restrições orçamentárias, já que empresa opera com prejuízos bilionários.   

A reportagem conferiu a situação de algumas agências dos Correios em Caxias do Sul na manhã desta quarta-feira. De modo geral, foi possível verificar condições mínimas de acessibilidade na maioria das unidades visitadas, como nas agências do Bairro Lurdes e da avenida Rio Branco, no Bairro São Pelegrino. Nessas unidades, existem rampas de acesso, portas mais largas para cadeirantes e piso tátil para pessoas com deficiência visual.  A única unidade onde a reportagem identificou os problemas relatados pelo Ministério Público Federal foi na agência dos Correios na rua Sinimbu, na esquina com a Visconde de Pelotas. No local, faltam rampas de acesso e piso tátil.   

Por meio de nota, os Correios informaram que já iniciaram a adaptação das agências de Caxias do Sul e região de acordo com a determinação da 4ª Vara Federal. A empresa afirma que foram realizadas vistorias nas agências dos 26 municípios da Serra citados no processo e que entregou os projetos de engenharia elaborados para a adequação das unidades.  Segundo os Correios, as agências de São Francisco de Paula, Monte Alegre dos Campos e Pinhal da Serra já estão adaptadas.  

Confira a nota dos Correios na íntegra: 

Os Correios informam que já iniciaram o processo de adaptação das estruturas físicas das agências de Caxias do Sul e região de acordo com as normas legais de acessibilidade, atendendo à determinação da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul. Foram realizadas as vistorias necessárias em todas as agências dos 26 municípios da Serra abrangidos pela ação e, no último dia 8 de junho, a empresa entregou para a Justiça os projetos de engenharia que foram elaborados para a adequação das unidades. As obras devem ser executadas e concluídas em até três anos, conforme prazo estipulado pela decisão judicial. Vale lembrar que as agências de São Francisco de Paula, Monte Alegre dos Campos e Pinhal da Serra já estão adaptadas. 

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