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Para os motoristas21/06/2018 | 15h00Atualizada em 21/06/2018 | 15h07

Projeto de lei dos transportes por aplicativo em Gramado prevê cadastro individual

Proposta que será discutida pelo vereadores também exige que serviço seja operado apenas por moradores da cidade

Projeto de lei dos transportes por aplicativo em Gramado prevê cadastro individual Yet Go/divulgação
Município das Hortênsias tem serviço há cerca de um ano Foto: Yet Go / divulgação

O projeto de lei que regulamenta os transportes por aplicativo em Gramado prevê que os motoristas que atuem no serviço se cadastrem individualmente na Secretaria de Trânsito e Mobilidade. O texto, elaborado pelo Executivo, foi protocolado na última quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores.

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De acordo com o secretário Luiz Quevedo, a opção pelo modelo ocorreu após a análise da legislação de diversas cidades levando em consideração a realidade de Gramado.

— O motorista trará a documentação e, como somos um município pequeno, vamos conseguir ter controle. Nossa oferta de motoristas é baixa — explica.

A licença individual terá validade de um ano e será renovada após o pagamento da taxa de gerenciamento e da apresentação da documentação. A proposta, porém, prevê que as empresas também precisem solicitar uma autorização, que não tem relação com a dos condutores.

O modelo proposto em Gramado é semelhante ao adotado por Bento Gonçalves e diferente do previsto na legislação em vigor em Caxias do Sul. Na maior cidade da Serra, são os aplicativos que precisam cadastrar os motoristas parceiros junto ao município. A Uber, porém, discorda da lei e não encaminhou nenhuma documentação, o que torna os motoristas do aplicativo ilegais.

Outra regra prevista no projeto de lei é a exigência de veículos emplacados em Gramado e conduzidos apenas por moradores do município. A medida é para evitar que motoristas de outras cidades trabalhem em Gramado para aproveitar o fluxo de turistas da alta temporada.

— No inverno do ano passado, houve uma enxurrada de motoristas de outras cidades, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre. Eles vinham trazer turistas e ficavam aqui para trabalhar. Com a proposta, ele vão poder trazer os turistas, mas não vão poder embarcar ninguém porque terão que se submeter à lei de Gramado — afirma Quevedo.

Atualmente, há pelo menos dois aplicativos operando na cidade: Garupa e Uber. O primeiro a se instalar foi o Uber, no inverno de 2017. O projeto de lei começou a ser elaborado ainda no ano passado, mas só foi encaminhado agora para a Câmara porque o município aguardava a aprovação da lei federal. O texto ainda precisa ser discutido pelos vereadores.

Alterações em Caxias

O projeto para alterar a lei dos transportes por aplicativos em Caxias do Sul foi protocolado na Câmara de Vereadores pelo Executivo na última segunda-feira (18). A principal alteração diz respeito justamente à forma de cadastro dos motoristas. 

A proposta prevê que os aplicativos ainda possam enviar os dados dos motoristas à Secretaria de Trânsito, mas abre a possibilidade do cadastro individual. A mudança permitirá que condutores do Uber atuem de forma legalizada. Outras modificações previstas adequam a lei municipal à regulamentação federal, aprovada em março.

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