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Urbanismo08/06/2018 | 07h02Atualizada em 08/06/2018 | 07h02

Loteamentos irregulares: Vila Hípica é um recanto perto do Centro mas sem infraestrutura

Local é um dos casos cujo desfecho será dado pela Justiça

Loteamentos irregulares: Vila Hípica é um recanto perto do Centro mas sem infraestrutura Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Moradores do Vila Hípica convivem com a falta de pavimentação e de redes de água da chuva e de esgoto Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O empresário aposentado Ivori Maggiani, 76 anos, comprou um lote de terras na Vila Hípica, no bairro Samuara, onde construiu a casa em que mora há 15 anos. A área de dois mil metros quadrados ele adquiriu de uma pessoa que havia comprado do dono original das terras, o Jockey Clube Pérola das Colônias. O lugar, afastado cerca de 10 quilômetros do Centro, deveria ser um recanto de sossego e tranquilidade para a vida em família, mas, residir no local têm sido uma prova de resistência.

É que o Jockey não implantou a infraestrutura necessária para regularizar o loteamento junto à prefeitura e o caso tramita na justiça há anos. Em meio a essa disputa, de quem vai implementar a rede de canalização de água pluvial, o sistema de esgotamento sanitário e as obras de pavimentação, estão os moradores, como o seu Ivori, que permanecem sem as benfeitorias.

– Era para entregarem com esgoto e calçamento e isso não aconteceu. Esperança temos só naquele lá de cima – disse o aposentado.

O loteamento que está na divisa com Farroupilha foi criado em 1980. Segundo a presidente da Associação de Moradores (Amob) Samuara, Carla Pacheco, são 280 moradores. Entre 80 e 100 deles residem no local, os demais têm casas de lazer e frequentam aos finais de semana ou eventualmente. Ainda segundo ela, os moradores têm escritura e pagam IPTU. Porém, não podem fazer ligações em uma rede de esgoto que passa pelo bairro e continuam usando fossas para destinar os dejetos das moradias.

– Faz anos que vamos na prefeitura. Entra prefeito e sai prefeito e dizem que estamos em uma área irregular. Quero saber que irregularidade é essa? Não invadimos. Quem mora aqui quer morar aqui – diz indignada a representante.

Segundo o procurador-geral do município, Felipe Barreto Dal Piaz, a prefeitura aprovou, há muitos anos, a implantação de um loteamento regular no local. Ocorre que o loteador, no caso, o Jockey Clube, loteou, vendeu os terrenos e nunca implementou a infraestrutura. Nesse meio tempo, a legislação ambiental se tornou mais restritiva e a situação real do local mudou. Muitos lotes estão em Área de Preservação Permanente (APP). O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) fez uma nova avaliação e redefiniu lotes que podem e os que não são passíveis de regularização. Município, Samae e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordando o que deveria ser feito para possibilitar a regularização. Isso foi antes de o caso ir parar na justiça.

– Com acordos prévios, município e MP moveram ação contra o Jockey Clube para obrigá-lo a implementar a infraestrutura (que falta) e ressarcir infraestrutura que tenha sido implementada pela prefeitura no local – relatou o procurador-geral do município, Felipe Piaz.

O processo não teve sentença, teve uma decisão liminar da Justiça que determinou bloqueio de bens no valor de R$ 10,4 milhões, e está em fase de instrução.

O município ainda moveu, em abril deste ano, outra ação independente contra o Jockey e contra três moradores porque o Jockey vendeu um lote (onde hoje existem três moradias) que havia sido hipotecado inicialmente como garantia para a prefeitura. A ação requer que o Jockey desfaça o contrato, realoque e indenize as pessoas. 

Contraponto
"O loteamento foi aprovado em 4 de fevereiro de 1981. No decreto, o Jockey se comprometia em complementar o loteamento e fazer a infraestrutura. Isso já faz 37 anos. O Jockey entende que não tem mais obrigação, que o projeto prescreveu. O alvará tinha validade por três anos (prazo para entregar as obras). Acabou aquele alvará. Hoje a legislação é outra. Ali é APP e bacia de captação. Na época era permitido. Eu diria que hoje não tem nem condições de complementar essa trabalho."
Genil Santos Pinto de Quadros, advogado do Jockey Clube

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