Justiça interdita boate que funciona sem licença em Caxias do Sul - Geral - Pioneiro
 

Perturbação do sosssego07/05/2018 | 07h02Atualizada em 07/05/2018 | 07h02

Justiça interdita boate que funciona sem licença em Caxias do Sul

Moradores entregaram abaixo-assinado ao MP que descobriu que estabelecimento atua de forma irregular

Justiça interdita boate que funciona sem licença em Caxias do Sul Lucas Amorelli/Agencia RBS
A partir de ação de moradores incomodados com barulho, Justiça determinou interdição de casa noturna que não tem licença para funcionar Foto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Começou a atuar neste final de semana, em Caxias do Sul, a patrulha de combate à perturbação do sossego público da Brigada Militar (BM). Para os moradores da Rua Visconde de Pelotas, no bairro São Pelegrino, bem que a ação poderia ter tido início pelas imediações da Casa Absolutta, localizada na mesma via e que, segundo a vizinhança, tem tirado a tranquilidade de muita gente por lá a cada dia de festa.

De acordo com um morador, que não quis ter o nome divulgado por medo de represálias, a casa noturna reúne todos os requisitos da perturbação do sossego: volume excessivo de som e junção de adolescentes consumindo bebida alcoólica em frente ao estabelecimento. Sem falar no fato de os jovens usarem as entradas dos edifícios vizinhos como banheiro e de deixarem lixo e garrafas quebradas espalhadas pelas calçadas. 

A baderna incomoda tanto a vizinhança, que os moradores fizeram um abaixo-assinado, no final do ano passado, e encaminharam a situação ao Ministério Público. A 1ª Promotoria Especializada instaurou inquérito e ajuizou uma ação civil pública contra a casa noturna. Conforme o morador, entre a noite da segunda-feira da semana passada e a madrugada de terça, feriado do Dia do Trabalho,  houve nova festa na danceteria. Ainda segundo ele, em frente ao local, adolescentes bebiam, usavam drogas e faziam algazarra livremente.

– Tem crianças de 14, 15 anos bebendo, usando drogas, quebrando garrafas... É uma zoeira, ninguém dorme – relata outro morador das imediações.

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O fato ocorreu 20 dias depois que uma decisão da juíza Luciana Fedrizzi Rizzon, da 6ª Vara Cível, determinou a interdição e o cessamento imediato das atividades da Absolutta. Conforme o texto do despacho da magistrada, datado de 11 de abril, o pedido de interdição partiu do MP e tem como base o ruído produzido pela casa noturna, comprovado por meio de medições sonoras, e a falta de alvará de funcionamento do estabelecimento, constatado por fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente. A Secretaria do Urbanismo também fiscalizou a danceteria e emitiu dois autos de infrações, um deles com interdição desde 7 de dezembro do ano passado. Ainda segundo o despacho, a prefeitura também confirmou que o local não possui alvará de prevenção a incêndios.

"Apesar de tudo isso, a boate continua em funcionamento, conforme constatado por diligências realizadas pelo MP", menciona um trecho do despacho.

A decisão pela interdição tem como objetivo garantir "a integridade física dos frequentadores e a saúde da vizinhança", decidiu a juíza. A boate deve ficar lacrada até que consiga o alvará de funcionamento e que seja implantado projeto de isolamento acústico, sob pena de multa diária. O valor estabelecido é de R$ 1,5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil.

Até a tarde de sexta-feira, a decisão não havia sido cumprida por oficial de justiça. 

O Pioneiro tentou contato com o estabelecimento, mas as chamadas para o número de celular que consta na página da casa noturna no Facebook não foram completadas. Na tarde de sexta-feira, quando a reportagem foi ao local, a boate estava fechada.

Patrulha do sossego entra em ação

Se a fiscalização aos estabelecimentos cabe à prefeitura, a patrulha do sossego da Brigada Militar, por outro lado, tem a tarefa de coibir o barulho provocado pela aglomeração de jovens em pontos de encontro. Uma viatura atuou desde a noite de sexta para atender aos casos de perturbação do sossego que chegaram à BM por meio do telefone 190. Foram realizados sete atendimentos. A maioria foi entre a noite de sábado e a madrugada de ontem, e os organizadores receberam advertências e ou foram orientados sobre a realização de festas ou uso de som alto em lugares abertos.

Em umas das ocorrências, no distrito de Fazenda Souza, um homem foi autuado com termo circunstanciado e recebeu multa de R$ 3 mil. A festa foi interditada pela Secretaria Municipal do Urbanismo com apoio da BM. O organizador já havia sido notificado anteriormente sobre a proibição de promover o evento e possui outros cinco antecedentes por perturbação de sossego.

Na noite de sexta-feira, houve apenas uma ocorrência relacionada a som alto na esquina da Rua Os Dezoito do Forte com a Coronel Flores, em frente a um posto de combustíveis. Ao chegar no local, a patrulha não encontrou os supostos baderneiros. Ao todo, 40 pessoas foram abordadas em frente a dois bares. O condutor de uma motocicleta e de cinco carros também foram abordados.

Segundo o tenente-coronel Jorge Emerson Ribas, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, a atuação da patrulha do sossego não interfere no trabalho da viatura que fica fixa de forma preventiva na área da Estação Férrea, onde há grande concentração de estabelecimentos noturnos.

– Há pontos que são de nosso conhecimento, onde jovens ficam com carros e há queixas de som alto. Constatando, é feito um termo circunstanciado. É possível a apreensão do objeto que está causando esta perturbação – explicou Ribas.

Devido às limitações de efetivo da BM, não há garantia de que a patrulha seguirá atuando nos próximos finais de semana.

– São horários de muitos chamados, com alta demanda e ocorrências em atendimento. Por isso, precisamos programar para ter uma guarnição disponível. Não podemos garantir que esta patrulha seja permanente – diz o comandante.

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