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Opinião15/05/2018 | 09h31Atualizada em 15/05/2018 | 09h32

Artigo: cidadania frustrada, por Marcus Vinicius Gravina

Profissional é advogado

Artigo: cidadania frustrada, por Marcus Vinicius Gravina reprodução/
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Afinal, que tipo de cidadãos habitam este país? Certamente, cidadãos enganados e frustrados. Não há garantia de Lava-Jato capaz de estancar a corrupção vertente dos ministérios, secretarias de Estado e empresas públicas frente à distribuição de cargos a políticos eleitos para o legislativo.  A convocação do Presidente da República para seus ministérios de parlamentares eleitos e desviados de suas funções, que nem chegam a ocupar suas cadeiras no Senado e na Câmara, é um escândalo! O mau resultado disso está nos jornais.  

A Carta Magna é ambígua quando pretende ser tratada por "Constituição Cidadã". Nos obriga a votar e a escolher quem irá fiscalizar os atos dos governantes e elaborar as leis em nosso nome, e permite a interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo ao subtrair da sua composição senadores e deputados sem o consentimento dos eleitores. 

O princípio da separação dos poderes do ordenamento constitucional, no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, como está, só interessa aos políticos. Eles transitam como querem com seus assessores abundantes e bem remunerados, de um lado para o outro. Para isso, escreveram na Constituição, em causa própria, que senador ou deputado investido no cargo de ministro ou secretário não perderá seu mandato.

Só não é flagrante a violação do princípio da separação dos poderes porque os deputados constituintes reservaram para si na Constituição Federal o mercado ministerial. O que se parece um sequestro de parlamentares pelo Poder Executivo acontece mediante a oferta de um dote milionário aos partidos e múltiplas vantagens a alguns parlamentares servis.  Esta faculdade é fonte de corrupção. 

Os senadores e deputados titulares de ministérios e secretarias de Estado, cooptados pelo chefe do Poder Executivo retornam, frequentemente, ao parlamento por algumas horas, somente para impedir ou absolver ilegalidades dos governantes e assim propalam a corrosiva impunidade. Caso recente do presidente Temer, em que seus ministros voltaram ao Congresso Nacional para impedir que fosse processado. 

A solução é proibir parlamentares de aceitar cargos no Poder Executivo. Justificativas não faltam para embasar um projeto de emenda constitucional (PEC).  Atualmente, não há harmonia, tampouco independência entre os poderes: impera a submissão aos executivos – Federal, Estadual e Municipal. 

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