Lei aprovada em 2016 volta a provocar reclamações de aumento do IPTU de Farroupilha - Geral - Pioneiro
 

Imposto17/04/2018 | 15h58Atualizada em 17/04/2018 | 15h58

Lei aprovada em 2016 volta a provocar reclamações de aumento do IPTU de Farroupilha

Secretaria de Finanças aponta que recadastramento de imóveis também pode implicar em cobrança acima do esperado pelos contribuintes

Lei aprovada em 2016 volta a provocar reclamações de aumento do IPTU de Farroupilha Roni Rigon/Agencia RBS
O reajuste geral do IPTU de Farroupilha foi de 2,59% Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

 A mudança na forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Farroupilha voltou a gerar reclamações neste ano. Em 2016, a prefeitura fez uma readequação das zonas fiscais e reavaliou a planta de valores. Isso fez com que os valores venais dos imóveis sofressem alterações no ano seguinte, o que gerou insatisfação de parte da população. Mas alguns imóveis estavam com uma defasagem muito alta. Por isso, ficou estabelecido o limite de 80% de aumento do IPTU. Só que esse percentual continuará a ser aplicado anualmente até que esteja adequado à legislação. Por isso, uma parte dos moradores voltou a se surpreender com os carnês que começaram a ser distribuídos no mês passado.

É o caso do administrador Johny Maffei, que tem um terreno com uma casa em construção no bairro Pio X. Em 2016, o IPTU era de R$ 103. Aumentou para R$ 186 no ano passado. E neste ano, chegou a R$ 336. Em 2020, quando ele projeta que estará adequado à legislação, Maffei calcula que pagará R$ 1.088.

Para o administrador, os serviços prestados pelo poder público também estão inadequados para o valor cobrado. Entre os aspectos citados por ele, estão as dificuldades em segurança, a oferta de vagas para educação infantil e a falta de cuidado com as ruas da cidade.

— Eu pagaria o imposto (sem reclamar), mas dessa forma não acho justo. Teria de ter uma contrapartida, na verdade. Eu não estou falando mal do prefeito ou dos vereadores. Estou falando do sistema como um todo que não funciona. A população tem de observar como anda o sistema ao redor dela, porque estamos pagando por algo que não estamos usufruindo.

O secretário de Finanças, Benami Spilki, afirma que a adequação era uma cobrança do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, a sequência de aumentos mais expressivos envolve "poucos" contribuintes. O reajuste geral foi de 2,59%.

Neste ano, moradores também podem ter aumento no IPTU porque a prefeitura fará o recadastramento de imóveis. Equipes visitam as casas para verificar se não houve alterações nas construções sem que a prefeitura tenha sido informada. Caso alguma ampliação seja verificada, isso é registrado. Até agora, 3 mil imóveis foram visitados. Mas apenas 1,2 mil foram incluídos para adequação na cobrança do imposto por questões técnicas.

Quem fez alterações no imóvel e não fez a regularização na prefeitura pode utilizar isenções do programa Marco Zero. Para isso, deve procurar a prefeitura. Quem tiver dúvidas sobre o IPTU também pode buscar esclarecimentos na Secretaria de Finanças.

O pagamento da cota única é dia 07 de maio e pode gerar desconto de até 17%. O contribuinte que decidir parcelar pode pagar em até seis vezes, com vencimentos mensais até outubro.

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