Prefeitura ingressará com pedido de reintegração de posse de cinco Amobs de Caxias do Sul - Geral - Pioneiro

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Política07/02/2018 | 10h00Atualizada em 07/02/2018 | 11h35

Prefeitura ingressará com pedido de reintegração de posse de cinco Amobs de Caxias do Sul

Os processos estão em fase final de elaboração pela Procuradoria

Prefeitura ingressará com pedido de reintegração de posse de cinco Amobs de Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
Chefe de Gabinete Júlio César Freitas da Rosa diz que prefeitura fará ações pontuais Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
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Uma polêmica travada entre associações de moradores de bairros (Amobs) e a prefeitura de Caxias deve ter novo desfecho nos próximos dias. Após a prefeitura pedir terrenos ou imóveis onde estão 45 sedes de associações comunitárias e a União das Associações de Bairros (UAB) obter liminar da Justiça impedindo a prefeitura de ocupar imediatamente os espaços, o poder público prepara cinco ações de reintegração de posse. Os processos estão em fase final de elaboração pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A prefeitura não adianta quais espaços serão reivindicados.

— Nós faremos ações pontuais, explicando ponto a ponto à Justiça o porquê queremos ocupação imediata daqueles lugares. Mostraremos que enquanto faltam vagas infantis, situações de atendimento para adultos e crianças em vulnerabilidade social, temos estes prédios que pertencem à prefeitura — defende o chefe de Gabinete Júlio César Freitas da Rosa.

O pedido de reintegração de posse será encaminhado três meses após o último encontro entre UAB e prefeitura _ uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, quando as partes não chegaram a um acordo e preferiram esperar a decisão judicial. A prefeitura divulgou que planeja instalar unidades básicas de saúde (UBS), creches, serviços públicos novos ou que funcionam em prédios alugados. 

No entanto, boa parte dos prédios das Amobs são pequenos e têm estrutura reduzida, apesar de serem bem localizados. Por isso, estudos técnicos serão feitos após a prefeitura tentar reaver os cinco espaços. Caso mostre que não é uma boa ideia a instalação de um serviço naquele local, ocorrerá um chamamento público. A ideia é possibilitar que mais entidades disputem o espaço, devendo ocupá-lo apenas quem se enquadrar com o plano do município.

_ Estes espaços foram construídos para serem usados pela comunidade. Nós, obviamente, não queremos abrir mão deles. Vamos aguardar os prazos legais da justiça _ afirma o advogado que representa a UAB, Lucas Diel.

RELEMBRE O CASO

:: Em 6 de setembro do ano passado, a prefeitura enviou um pedido a 45 associações de moradores (Amobs) e a entidades assistenciais pedindo a devolução dos imóveis. A alegação é de que 43 delas estão irregulares. Outras duas _ loteamento Milenium e a sede da União das Associações de Bairros (UAB) _ têm documentação que condiciona o uso, mas a prefeitura alega que esses instrumentos jurídicos permitem ao município reaver os imóveis a qualquer momento.

::  Ainda em setembro, a prefeitura divulgou o que pretendia instalar em pelo menos quatro Amobs (Desvio Rizzo, Madureira, Esplanada e Jardim Eldorado). Nas demais, faria um estudo técnico. 

:: As associações de moradores ingressaram na Justiça com uma ação de interdito proibitório para evitar a devolução das sedes. A ação, com pedido de liminar, refere-se a 23 Amobs, as primeiras que foram notificadas pela prefeitura. Após a Justiça aceitar o pedido e marcar audiência de conciliação, nem prefeitura nem UAB chegaram a um acordo. 

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