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Lei sancionada11/01/2018 | 12h12Atualizada em 11/01/2018 | 12h15

Uber diz que legislação de Caxias vai aumentar preço para os passageiros

Empresa aponta que texto que entrou em vigor no município impõe normas antiquadas

Uber diz que legislação de Caxias vai aumentar preço para os passageiros Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Andar em carros da Uber em Caxias do Sul deve ficar mais caro com a nova lei de regulamentação do serviços, que foi publicada na última terça-feira. É o que defende a empresa, que afirma que as regras "contêm uma série de restrições à atividade dos motoristas" e "cria burocracias baseadas em modelos ultrapassados". A crítica é principalmente à exigência de taxas, selos, vistorias e certidões.

Conforme a Uber, esses itens "desconsideram os avanços tecnológicos e são incompatíveis com um sistema moderno e flexível de transporte".  Além de aumentar os preços, a empresa defende que a eficiência da plataforma será prejudicada com a nova legislação e os motoristas terão a renda diminuída. 

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A Uber diz que a lei caxiense tem inspiração na de Porto Alegre, que teve trechos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado. O entendimento é que o texto da capital traz ingerência indevida sobre a atividade privada. Apesar das críticas, a Uber diz estar à disposição do poder público e defender a regulamentação, desde que não prejudique a eficiência e a liberdade de passageiros e motoristas. 

A legislação municipal exige das empresas de aplicativos o pagamento de R$ 32 por carro cadastrado no serviço, além de estabelecer limite de idade da frota e determinar vistoria anual nos veículos, entre outros pontos.

O secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, reconhece que o projeto de lei de Caxias foi inspirado na legislação da capital, mas afirma que houve debate na Câmara de Vereadores com várias modificações na proposta. Ele diz que é preciso haver controle do poder público para que os passageiros tenham segurança ao utilizar o serviço. Além disso, segundo Soares, a legislação tentou atender os dois lados. Ele aponta que algumas exigências da Uber foram contempladas, como a não limitação da quantidade de carros de aplicativos na cidade.

— Entendemos quando a empresa diz que é ultrapassado, principalmente por causa das taxas, mas alguém tem que pagar pela estrutura oferecida para que a sociedade se sinta segura. O objetivo não é tirar dinheiro, é ter controle, porque a responsabilidade sempre acaba caindo sobre o agente público. Nos causa estranheza porque a empresa teve o momento de se manifestar, que foi na Câmara — afirma o secretário.

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Adail Bernardo da Silva, diz que a lei em vigor não é exatamente o que a categoria queria, mas ficou adequada. Ele avalia ainda que o início das atividades de aplicativos na cidade implicou numa redução de 45% a 50% nos passageiros de táxis. Nos últimos meses, porém, houve um aumento de 20% na demanda.

— 90% dos aplicativos trabalham com tarifa dinâmica (mais cara quando a procura é maior) e muitas vezes ela é mais cara que o táxi, tanto que estamos recuperando a clientela — avalia.

Conforme Silva, os sindicato têm pesquisado melhorias para o serviço, como colocação de telas de LED nos bancos traseiros e tomadas para carregar dispositivos eletrônicos. Além disso, muitos táxis da cidade já possuem wi-fi e cobrança por cartão de crédito.

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