FAS de Caxias prevê três serviços em imóveis ocupados por associações de bairros - Geral - Pioneiro

Impasse das Amobs29/12/2017 | 13h13Atualizada em 29/12/2017 | 13h13

FAS de Caxias prevê três serviços em imóveis ocupados por associações de bairros

Associações de moradores e União das Associações de Bairros seguem ocupando sedes via liminar

 A Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul prevê a ocupação e reforma de três imóveis que atualmente sediam associações de bairros. Os prédios abrigam os centros comunitários dos bairros Kayser e Jardim Eldorado, e a Associação de Moradores (Amob) do bairro Bom Pastor. Para esses locais, a FAS prevê transferir uma das duas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes administradas pela fundação, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Leste e o CRAS Sul. 

O CRAS Leste paga atualmente um aluguel de R$ 2.538,05. A unidade de acolhimento de crianças e adolescentes Estrela Guia ocupa um imóvel com valor mensal de aluguel de R$ 7.054,02; já a Sol Nascente paga um aluguel de R$ 5.556,94.

No caso do CRAS Sul, o aluguel não está sendo pago; conforme a FAS, essa unidade ocupa parte de um imóvel pertencente a uma congregação religiosa, onde também funciona uma escola do município. À Fundação, compete o aluguel do CRAS, mas não há uma definição do município sobre o valor a ser pago pela FAS para o espaço ocupado pela unidade. Segundo a Fundação, a estimativa de aluguel para o serviço em outro imóvel na região varia de R$ 5 mil a R$ 6 mil.

A FAS cadastrou três projetos no Sistema Nacional de Convênios (Siconv) do Governo Federal buscando recursos para reforma dos prédios que atualmente sediam os centros comunitários. Conforme a presidente da Fundação, Rosana Menegotto, a arquitetura dos espaços físicos precisa de adaptações para atender ao modelo prório de cada tipo de serviço, de acordo com o que preconiza o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).  

A verba federal prevista para reformas da unidade de acolhimento de crianças e adolescentes é de R$ 324 mil, com contrapartida do município entre 2% e 20% do valor. Conforme Rosana, mediante apresentação de justificativas, o município pode buscar um índice menor. No caso dos CRAS, a verba é de R$ 350 mil para cada um, com os mesmos índices de contrapartida.

A FAS aguarda um posicionamento do MDS, de aprovação ou não dos projetos. A expectativa é que o resultado saia logo no início de 2018, já que os projetos foram cadastrados em setembro. 

Se os projetos forem aprovados, o município terá um prazo para apresentar documentação e precisará ter a posse dos locais onde serão feitas as reformas; caso contrário, perderá a verba. No momento, todas as associações de bairros estão com a posse dos imóveis das sedes garantida em caráter liminar pela Justiça, que também impede que o município faça corte de água e luz. A União das Associações de Bairro (UAB) argumenta que as associações prestam serviços às comunidades. A instituição também diz que 70% dos prédios foram construídos com recursos da comunidade, por meio de ações promocionais, embora o município tenha destinado os terrenos. A liminar foi concedida ao final de setembro e mantida após audiência de conciliação no final de outubro, que terminou sem acordo. O julgamento do mérito ainda é aguardado.

Conforme o chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Freitas, o município deverá expor à Justiça, no retorno do recesso do judiciário, em fevereiro, a situação relativa aos espaços pleiteados pela FAS, buscando garantir a posse para não perder os recursos federais. A prefeitura pretende retomar sedes das Amobs para implantar também escolas e postos de saúde. Conforme Freitas, nos casos em que a estrutura do imóvel não permitir a ocupação por um equipamento público, a intenção é conceder o espaço a uma entidade via convênio para manutenção do local, que terá atividades de interesse coletivo, como nas sedes onde há campos de futebol, por exemplo. Um possível leilão dos imóveis, conforme ele, caso a prefeitura consiga a posse dos espaços na Justiça, só ocorreria em último caso.

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