Proposta de Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara de Caxias em dezembro - Geral - Pioneiro

No limite 08/11/2017 | 15h54Atualizada em 08/11/2017 | 15h54

Proposta de Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara de Caxias em dezembro

Projeto precisa ser aprovado até o fim do ano porque lei em vigor completa 10 anos em 2017

Proposta de Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara de Caxias em dezembro Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A Secretaria do Planejamento prevê concluir e encaminhar à Câmara de Vereadores no dia 4 de dezembro o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul. Caso a data se confirme, o Legislativo terá 10 dias para apreciar o projeto antes da última sessão ordinária do ano. 

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O Plano Diretor define as regras básicas para o desenvolvimento dos municípios, como limites das áreas urbana e rural e altura máxima de prédios, por exemplo. O planejamento é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e precisa ser revisado a cada 10 anos. O Plano Diretor atual de Caxias entrou em vigor em 2007. Por isso, a atualização precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores até o fim do ano.

As discussões para atualizar a lei começaram no início do ano com consultas a secretarias e entidades da cidade. Ao longo do mês de outubro, 10 consultas populares foram realizadas em todas as regiões de Caxias. A última foi há uma semana na própria prefeitura.

De acordo com o secretário do Planejamento, Fernando Mondadori, agora as equipes responsáveis pelo tema trabalham na elaboração do projeto de lei. As propostas serão apresentadas em três etapas para um conselho formado para discutir o assunto.

A primeira apresentação está marcada para a próxima segunda-feira (13) e as demais serão nos dias 20 e 27 de novembro. Após cada uma, o conselho terá uma semana para adequar e aprovar o texto. Somente depois desta fase é que o projeto será encaminhado ao Legislativo, que também poderá discutir e alterar a proposta.

Apesar do prazo apertado, Mondadori acredita que há tempo hábil para que todas as etapas sejam cumpridas.

— Planejar é mais difícil. À Câmara, cabe avaliar. Dois anos (de debate) seria um tempo interessante e, para Caxias, o ideal é discutir cada tema de forma isolada. Como tivemos 11 meses, todos tiveram que se esforçar para que o Plano acontecesse — avalia.

Apesar das reuniões com a comunidade já terem terminado, a população ainda pode opinar por formulários no site caxias.rs.gov.br/planejamento.

 

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