Projeto quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas públicas de Bento Gonçalves - Geral - Pioneiro

Opiniões divididas27/10/2017 | 10h50

Projeto quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas públicas de Bento Gonçalves

Medida visa coibir confusões, acúmulo de lixo e barulho excessivo registrado em alguns pontos do município

Projeto quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas áreas públicas de Bento Gonçalves Roni Rigon/Agencia RBS
Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

De um lado, moradores reclamam do som alto, da perturbação e da sujeira deixada a cada fim de semana pelas ruas do bairro onde vivem. De outro, jovens ocupam vias e praças nas noites de sexta-feira a domingo e alegam que têm o direito de se divertir.

Sob a justificativa de acabar com esse conflito, um projeto de lei do Legislativo quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas espaços públicos da cidade. A iniciativa é do vereador Anderson Zanella (PSD), protocolada em conjunto com outros quatro parlamentares do município. Antes mesmo de chegar até a votação, o projeto já divide as opiniões da população (veja abaixo).

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Segundo Zanella, a lei pretende coibir excessos embalados pela bebida que ocorrem em certos points do município. Segundo ele, a aglomeração de jovens na rua, aliada ao consumo exagerado de álcool, perturba o sossego de moradores e motiva confusões, brigas e assaltos. Além disso, depois das noites de festa, as ruas amanhecem cheias de resíduos, como garrafas quebradas e copos plásticos.

— Temos quatro ou cinco pontos onde há maior demanda da Brigada Militar, são nichos de problemas concentrados. A lei vem para atingir os excessos — defende. 

O vereador explica que a medida deve barrar o consumo de álcool especificamente em ruas, praças e parques, poupando a área em frente a bares, por exemplo.

— Qualquer evento na área pública com autorização prévia também poderá ter o consumo, não há problema — destaca o parlamentar.

Se aprovada, a norma terá de ser regulamentada pela prefeitura. A penalidade para quem descumprir a lei ainda não foi definida. A fiscalização seria de responsabilidade conjunta dos órgãos de segurança. De acordo com o vereador, a elaboração da norma foi apoiada por reuniões prévias com diversos setores da sociedade.

— O objetivo é melhorarmos a qualidade de vida, principalmente visando a cidade como ponto turístico, já que Bento é um grande indutor do turismo. Queremos evitar os excessos com que hoje a maioria das cidades de médio e grande portem convivem — ressalta.

A diretora executiva do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (Segh), Márcia Ferronato, afirma que o setor vê a medida com bons olhos.

— Tivemos uma reunião e, em comum acordo, as casas concordam com o projeto. É uma forma de minimizar esses impactos da rua, pensando na segurança e na responsabilidade das casas.

Ela crê que a lei não deve impactar o faturamento dos estabelecimentos.

— Os eventos que tiverem licença vão estar liberados e a maioria dos estabelecimentos já tem seus espaços para consumir, não vejo problemas nesse ponto — destaca.

A confiança na efetividade da futura lei, porém, não é unânime. Conforme o capitão Diego Caetano de Souza, da Brigada Militar de Bento, há de se definir como a fiscalização será realizada.

— Para que a polícia possa fiscalizar a lei, é necessário que a prefeitura firme um convênio com o governo do Rio Grande do Sul. Estou aguardando a aprovação da medida, após podemos medir se é eficiente. De fato, o álcool na juventude, às vezes, acaba ligado ao descumprimento de regras, ao uso de drogas e acidentes de trânsito também. A minha dúvida é se vai alcançar o intento, mas se reduzir a bagunça, a baderna, é vista com bons olhos sim — aponta. 

PONTOS CRÍTICOS 

Confira os pontos de encontro e de diversão em Bento Gonçalves que são questionados por moradores devido ao consumo de álcool na rua, som alto e confusões:

:: Praça Achyles Mincarone (Igreja São Bento)
Turmas se reúnem nas noites de sexta e sábado. Segundo moradores, os grupos deixam garrafas quebradas e copos plásticos no chão. Há denúncias de menores consumindo bebida alcoólica. O município tem que realizar a limpeza antes que o local seja ocupado por famílias durante o dia.

:: Ruas Herny Hugo Dreher e Planalto
Conhecido como o corredor gastronômico de Bento Gonçalves, a área tem grande circulação de turistas. Moradores reclamam do barulho de frequentadores dos bares e casas noturnas e da sujeira deixada por quem bebe na rua. 

:: Rua Costa e Silva
Toda a extensão da via é ocupada por carros estacionados com sistema de som e jovens bebendo durante os fins de semana. A aglomeração de pessoas bloqueia o trânsito na via, motiva brigas e gera insegurança. 

:: Postos de gasolina nas proximidades do Shopping L'América
A reunião de pessoas em carros estacionados gera barulho e resíduos no chão, o que irrita a vizinhança.

"Temos o direito de se divertir"

 Bento Gonçalves, RS, Brasil (22/10/2017) Bebida Proibida. Reportagem verifica opinião pública sobre projeto de lei que proibe beber na via pública de Bento Gonçalves.   (Roni Rigon/Pioneiro).
Rua Herny Hugo Dreher, no bairro Planalto, é ponto de encontro de jovens durante o fim de semanaFoto: Roni Rigon / Agencia RBS

O Pioneiro esteve na tarde do último domingo (22) conferindo a situação em alguns pontos de reunião de jovens considerados críticos pelos proponentes da lei e pela Secretaria de Segurança Pública de Bento. Um deles é a Praça Achyles Mincarone, mais conhecida como Praça da Igreja São Bento. Por volta das 17h, o local estava repleto de famílias, destoando das reclamações que sustentam o projeto de lei. Alguns adolescentes bebiam nas escadas de acesso à praça pela Rua Herny Hugo Dreher, mas eram exceção. De acordo com o vereador Anderson Zanella, a situação é distinta em outros horários.

— Ali (na praça), circulam de três a cinco mil famílias. Todo fim de semana, por volta das 6h, tem que mobilizar uma equipe de servidores da prefeitura para limpar o acúmulo de resíduos da madrugada —  diz.

A extensão da Rua Herny Hugo Dreher, até a casa noturna Bangalô, é outra área considerada crítica. Ali, no fim da tarde de domingo, frequentadores dos bares da via dividiam espaço com jovens bebendo ao redor de carros estacionados com o som ligado.

— Nós trabalhamos a semana inteira e temos o direito de se divertir — declara o estudante de Educação Física Mateus Rizzi, 18.

Morador do centro de Bento Gonçalves, ele acredita que o projeto trata os jovens com rigor excessivo.

— O nosso lixo todo a gente leva. Já proibiram o som alto depois das 22h, tudo bem. É só multar quem faz isso — defende.

A opinião de Rizzi é compartilhada por outros adolescentes.

— A gente vem só beber, não estamos matando, roubando. Isso só vai gerar revolta entre os jovens — diz Felipe Silva, 20, estudante e morador do bairro Planalto.

— Quem se incomoda tem a liberdade de se mudar daqui — acrescenta Rizzi.

O secretário de Segurança Pública do município, José Paulo Marinho, participou do processo de preparação do projeto de lei. De acordo com ele, a iniciativa não limita a liberdade das pessoas.

— Não está se cerceando o direito de ninguém. A própria legislação estabelece que nas cercanias dos food trucks, por exemplo, poderá ser consumido (bebida). Onde houver festas, eventos autorizados, também. Então não se está cerceando totalmente, apenas regulando algumas situações que acontecem hoje e prejudicam a sociedade como um todo — defende.

"Já pensamos em vender e ir embora"

 Bento Gonçalves, RS, Brasil (22/10/2017) Bebida Proibida. Reportagem verifica opinião pública sobre projeto de lei que proibe beber na via pública de Bento Gonçalves.  NA FOTO, FRANCISCO GERONIMO VERUS, 61, APOSENTADO, A MULHER JACINTA SALETE VERUS, 57, ARREPIAM NA SONZERA DE BENTO. (Roni Rigon/Pioneiro).
Moradores Francisco Verus, 62, e Jacinta Salete Verus, 57, não aguentam mais a confusão nas ruas do bairro PlanaltoFoto: Roni Rigon / Agencia RBS

Seguindo na direção norte da cidade pela Rua Herny Hugo Dreher e virando à direita, há outro ponto considerado crítico, a Rua Presidente Costa e Silva. Por volta das 18h de domingo, a via já estava tomada por carros estacionados e jovens consumiam bebidas alcoólicas ao lado dos porta-malas abertos dos veículos, a maioria deles com um sistema de som funcionando.

Na calçada, o aposentado Francisco Verus, 62, disputava espaço com as garrafas no chão e os jovens sentados no passeio enquanto circulava com a esposa, a também aposentada Jacinta Salete Verus, 57. Morador do bairro Planalto há 16 anos, Verus concorda com o projeto de lei.

— Acho bom, tem muita bagunça, lixo. No fim de semana não tem sossego — lamenta.

O casal diz que a situação se repete ao longo do tempo. 

— Já pensamos em vender (a moradia) r e ir embora — reclama dona Jacinta. 

Mesmo assim, a moradora entende a situação dos jovens.

— Teria que arrumar um lugar para eles, mas mais retirado. Todo mundo quer se divertir — aponta.

Para a dona de casa Solange de Matos da Rosa, 42, que acompanhava o passeio dos Verus com o filho Josley, sete, o principal problema é o som alto.

 — Tem vários problemas, segurança, mas no fim de semana tem barulho demais  —  afirma.

Conforme o presidente da associação de moradores do bairro São Bento, Adair Tussett, a maioria dos residentes da área aprova a medida.

 —  Bebida não combina com carro, aqui no bairro tem muito disso no fim da noite. Tem correria, barulho, que prejudica famílias com pessoas idosas, crianças, que não conseguem dormir. O pessoal tem relatado que dá pra escutar o barulho a três, quatro quadras longe. Eu acredito que a lei vá coibir, porque as pessoas teriam que conseguir outro lugar. Aqui é complicado, tem vizinho para todos os lados. 

Passo Fundo é inspiração

O projeto em discussão em Bento tem inspiração em uma lei vigente há cerca três meses na cidade de Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. Os vereadores proponentes e o secretário de Segurança participaram de comitiva que visitou a cidade para avaliar como a medida foi encarada pela população local.

 —  Nos primeiros 30 dias de lei, houve 18 multas e seis apreensões (de bebidas). Mas isso porque foi feito todo um trabalho preventivo, com campanhas conscientizando. Então, o problema já estava praticamente solucionado — relata o secretário de segurança de Bento, José Paulo Marinho.

Em Passo Fundo, o problema estava concentrado em algumas quadras da área central.

 —  Melhorou em 90% os problemas de baderna, homicídios, assaltos. Foi bem nítido  —  afirma José Rodrigo Santos, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro (AMAC) de Passo Fundo.

Para ele, o estranhamento em relação a lei é passageiro, já que mexe com uma questão cultural.

 —  É que nem fumar cigarro em ambiente fechado, antigamente diziam que estavam tirando a liberdade, mas agora o pessoal aceita. A gente acredita que, com o tempo, vai ficar feio abrir uma garrafa de cerveja na rua. Não somos contra festas, mas temos várias casas para isso  —  exemplifica Santos.

Ele alerta, porém, para a necessidade de continuidade da fiscalização.

 —  Aqui quem fiscaliza é a Secretaria de Finanças, como se fosse multa de trânsito. Mas os fiscais só vão acompanhados da Brigada Militar. Logo que entrou a lei estava ótimo, mas agora, com esses problemas do governo do Estado, a crise, os policiais não estão indo  —  denuncia.

O secretário de Segurança Pública de Passo Fundo, João Darci Gonçalves, porém, diz que a lei continua efetiva.

 —  Temos um relacionamento muito forte com a Brigada e as forças de segurança, por meio de um gabinete de gestão integrada. Agora, com o verão, é essencial dar continuidade.

Para Gonçalves, a medida teve êxito porque foi construída em consenso com a comunidade.

 —  Tivemos uma surpresa pela forma como a sociedade entendeu o espírito da lei. Lógico que fizemos um trabalho antes, uma campanha de publicidade bem grande e fizemos diversas operações seguidas nos locais onde havia grande fluxo à noite. Foi aceito porque fizemos reuniões com órgãos e entidades, foi bem amarrado o processo  —  garante.

COMO FUNCIONARIA?

:: O projeto ainda tem que passar por comissões da Câmara de Vereadores antes de ser votado. Se aprovado, a lei tem que ser regulamentada pelo Executivo para entrar em vigor.

:: No caso, seria vedado o consumo de bebidas em praças, ruas e calçadas. A penalização para quem for flagrado consumindo álcool seria multa e apreensão da bebida. 

:: Se seguir o modelo de Passo Fundo, a fiscalização será conjunta, entre o município e outras forças de segurança, como a Brigada Militar. A intenção é que o Conselho Tutelar também participe nos casos em que menores sejam flagrados consumindo bebidas.

:: Um servidor da prefeitura estaria encarregado das autuações, com o apoio da polícia. Conforme o  secretário de Segurança de Bento, a criação de novos cargos não seria necessária.

 —  Já são realizados algumas fiscalizações em outras situações, por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento e de Segurança. Eles só agregariam essa função  —  explica José Paulo Marinho. 

:: A pessoa autuada que não pagar a multa seria incluída na Dívida Ativa do município. 

:: A fiscalização focaria nos pontos críticos da cidade, a exemplo do que ocorre com as blitze da Balada Segura, que busca coibir a condução de veículos sob o uso de álcool.

:: O consumo de bebidas seguiria liberado nas áreas de quiosques, bares, food trucks, entre outros estabelecimentos, e também em eventos realizados em locais públicos com autorização do município. 

Na Capital, prefeitura quer autuar bares

Em Porto Alegre, prefeitura pretende autuar bares da Cidade Baixa que permitam o consumo de bebidas na rua. O decreto busca coibir o acúmulo de lixo nas ruas do bairro, reclamação antiga dos moradores. Caso o decreto seja aprovado, os estabelecimentos que deixem seus clientes beber nas calçadas podem ser interditados. 

Para especialista, proibição terá pouco efeito

O Pioneiro conversou com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e professor da disciplina de Direito do Ambiente Urbano, Adir Ubaldo Rech, sobre o projeto de lei discutido em Bento Gonçalves.

Pioneiro: um município pode proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos?

Adir Ubaldo Rech: o poder público pode definir a destinação do local, para que ele serve. Os espaços de lazer, por exemplo, são definidos pelo município. Eu entendo que proibir a bebida na rua viola direitos fundamentais, é competência federal. Pela lei, pode-se proibir a venda de determinados produtos. No espaço público, uma multa por determinado comportamento é possível, mas uma multa administrativa. Não tem como aplicar outras penalidades.

Moradores reclamam do barulho, do lixo e da falta de segurança gerada pela aglomeração de pessoas em Bento Gonçalves. Como resolver esses problemas?

Há o Código de Posturas, um instrumento que não é muito utilizado no Brasil. Ele possibilita que você estabeleça condutas de cidadania, é um código de conduta em relação à cidade. Determinadas condutas que são incompatíveis com determinados locais e o direito de outros cidadãos podem ser reguladas por aí. O que ele estabelece, na prática, não é a proibição. Se algo é proibido, se prevê inclusive restrição de liberdade. No caso, se tiver certa postura, pode levar multa, ou cassação de alvará. Eu acho que o primeiro passo é estabelecer a destinação, a finalidade desses espaços. Aí pode penalizar condutas inadequadas.

Como a disputa pelo espaço público é tratada em outros lugares?

Na Alemanha, o Código de Posturas fala do cidadão que anda na calçada e joga papel no chão. As câmeras verificam e ele é multado. Mas lá, no Ensino Fundamental, existe uma disciplina em que você estuda a cidade e a cidadania. Aí você aprende qual é o projeto da sua cidade e o comportamento que você tem que ter como cidadão, então você tem noções. Os regramentos são construídos na família e na escola. Algo só é regrado quando a sociedade exige que seja assim. O político toma as iniciativas segundo os anseios e desejos da sociedade. Não temos muita demanda nesse sentido porque não temos exigência para isso. 

Um projeto como esse de Bento pode alcançar o resultado esperado?

Não, é a mesma coisa que proibir a maconha, é proibido mas todo mundo consume. Essas condutas você resolve na base do processo de educação, que tem como consequência o regramento. O Direito já diz, norma é aquilo que é normal, que o cidadão exige do outro. Dificilmente uma proibição vai mudar isso.

FALA, POVO

Confira a opinião de frequentadores de praças e points de diversão de Bento Gonçalves:

"Estão fechando muito o cerco na gurizada. (O projeto) é benéfico, mas faz parte. Todo mundo bebeu na juventude."
Fábio Turcatel, 49, empresário.

"Eu acho bom (o projeto), estão dando um exemplo ruim para os menores de idade. Não é lugar próprio, tem tanto lugar para beber, na praça tem bastante crianças."
Emília de Camargo, 82, aposentada.

"Cada um sabe do seu, depende como tu reage (à bebida). Cada um sabe seu limite, mas tem seus problemas, sim."
Vivian Oliveira, 42, telefonista.

"Nas praças acho que deveria proibir, mas nas ruas não tem problema. Eu não faria, mas cada um, cada um. Têm bastante moradores, chega um horário que fica chato, diminuiria a sujeira, bagunça. Se tivesse que escolher, votaria sim."
Marilene da Silva, 28, cortadeira de estofados.

"Acho ruim (o projeto). Dá para beber moderadamente, mas ficar sem fazer bagunça, com respeito. Acontecem problemas sim, mas dá para botar horário, e depois respeitar o descanso dos outros."
Lucas Basso, 18, estudante.

"Desde que não incomode, não vejo problema (beber). Mas de noite tem muito lixo, sim, eu votaria a favor."
Giovani Dorgo, 21, vendedor.

"Acho péssimo, não dá mais para sair na rua, ter um lazer. Querem nos proibir de se divertir. Não adianta, acho que não vai solucionar, só trazer mais problemas, porque as pessoas vão beber escondidas."
Mayara Gomes, 24, comerciária.

"Não é questão do álcool, é educação. Tem que fiscalizar, fazer com que as pessoas respeitem. A pessoa, no lugar público, tem o direito de se divertir."
Carlos Henrique Poletto, 47, empresário.

"Não noto muito a sujeira, acho pior quem vem passear com o cachorro e não limpa."
Luciano Filipi, 47, empresário.

"Acho positivo (o projeto). Quem quiser vir beber aqui dentro vem, quem consome na rua não agrega. Sem falar que não tem banheiro, então sujam a rua por aí, as portas, ou entram no bar só para isso."
Andrei Bettu, proprietário do Queens Bar.

"Tem os dois lados. Tem que ter a conscientização, vai de cada um. Tem muita gente que joga lixo, sim, não tem limite do barulho. Mas é melhor punir essas coisas."
Eric Maciel, 18, moveleiro.

"Tá errado, a gente tem o direito de se divertir. (Os vereadores) querem aparecer"
Matheus Zapalaglio, 18, corretor de seguros.

ENTRE NA DISCUSSÃO

:: Uma audiência pública será realizada para debater o projeto antes da votação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A reunião, porém, ainda não tem data definida.

 

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