Justiça aceita recursos e passagem de ônibus de Caxias do Sul permanece em R$3,70 - Geral - Pioneiro

Transporte coletivo30/10/2017 | 19h33Atualizada em 30/10/2017 | 19h59

Justiça aceita recursos e passagem de ônibus de Caxias do Sul permanece em R$3,70

Decisão entende que está plenamente comprovada a necessidade do aumento

Justiça aceita recursos e passagem de ônibus de Caxias do Sul permanece em R$3,70 Jonas Ramos/Especial
Foto: Jonas Ramos / Especial
Pioneiro
Pioneiro

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente o valor de R$3,70 da passagem de ônibus em Caxias do Sul. O despacho, porém, não anula o andamento do processo principal que debate o pedido da Visate, concessionária do serviço, de aumentar a tarifa para R$ 4,25. 

Para a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, que analisou o caso, existem despesas evidentes e incontestáveis apontadas pela empresa, as quais não dependem de justificação, como, por exemplo, o retorno da incidência do ISS (imposto sobre serviços) e da taxa de gerenciamento. Portanto, a decisão reforça o argumento da Justiça, em junho de 2017, que elevou a tarifa de R$ 3,40 para R$ 3,70 por entender que está plenamente comprovada a necessidade do aumento. 

Leia mais:
Setor ligado à Força Aérea vai investigar se piloto morto em Barão tinha habilitação
Motoristas do Uber protestam, em Caxias, contra projeto de lei que regulamenta serviços de transporte
Resgate Voluntário de Farroupilha enfrenta dificuldades para manter atendimentos gratuitos

Na época, a desembargadora, em decisão monocrática, determinou em caráter liminar (provisório) o reajuste do bilhete considerando a incidência de três fatores: o retorno no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da taxa de gerenciamento das concessões e permissões, e do dissídio da categoria dos rodoviários. 

Ainda conforme o despacho, a remuneração da concessionária resulta da passagem cobrada dos usuários do transporte público, cujo valor é apurado através da combinação dos custos variáveis e fixos, além dos tributos, sendo fator essencial para a manutenção da atividade. Tais alíquotas somadas importam 3% sobre o faturamento da empresa, implicando em aumento de R$0,12 no valor da tarifa.

Em fevereiro, o prefeito Daniel Guerra (PRB) seguiu sugestão do Conselho Municipal de Trânsito e manteve o preço da passagem em R$ 3,40. A Visate, então, pediu inicialmente R$ 4,25, mas chegou a R$ 4,01 apoiada na recomendação de um trabalho técnico de dezembro de 2016 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. No final de abril, a Justiça acatou o reajuste de R$ 3,70, que permanece em operação até que mérito da questão seja julgado em definitivo.

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, e com a procuradora-geral adjunta, Ana Cláudia Doleys Schittler, mas não obteve retorno até as 19h30min.

 

Veja também

Pioneiro
Busca
clicRBS
Nova busca - outros