Projeto do Uber passa para nova etapa de análise na Câmara de Caxias do Sul - Geral - Pioneiro

Transporte15/09/2017 | 15h18Atualizada em 15/09/2017 | 15h18

Projeto do Uber passa para nova etapa de análise na Câmara de Caxias do Sul

Comissão Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) tem 30 dias para concluir relatório e encaminhar para o plenário

Projeto do Uber passa para nova etapa de análise na Câmara de Caxias do Sul Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O projeto de regulamentação do Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O relatório foi apreciado em reunião na última quarta-feira. As informações são da Gaúcha Serra.

A análise da CCJL leva em conta o aspecto técnico das propostas, especialmente se elas se enquadram na Constituição Federal. Assim como o texto base, 19 emendas e uma subemenda apresentadas também receberam parecer constitucional e seguem agora para a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que vai analisar o mérito da proposta. Nesta etapa, o prazo é de 30 dias para elaboração de um novo relatório recomendando o acolhimento ou a rejeição do projeto.

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Depois disso, o texto será encaminhado ao plenário, onde passará por duas discussões e votação. Cada emenda será votada separadamente. Os vereadores têm até a primeira discussão para sugerir novas modificações. Caso elas sejam acolhidas, o projeto volta para a CCJL.

A proposta foi protocolada pelo Executivo em maio. Entre as modificações sugeridas, estão o pagamento somente com cartão de crédito, ao contrário do praticado hoje, com possibilidade de pagamento em dinheiro, e placas vermelhas para veículos dos serviços. Quanto aos veículos, as emendas preveem a proibição de mais de um veículo por condutor e idade máxima de oito anos a partir do emplacamento.

 

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