Associações de bairros de Caxias se mobilizam para não ter que devolver terrenos à prefeitura - Geral - Pioneiro

Movimento comunitário14/09/2017 | 09h49Atualizada em 14/09/2017 | 16h09

Associações de bairros de Caxias se mobilizam para não ter que devolver terrenos à prefeitura

Moradores do bairro São Victor Cohab de Caxias do Sul reclamam que a prefeitura pediu o espaço que abriga uma igreja

Associações de bairros de Caxias se mobilizam para não ter que devolver terrenos à prefeitura Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

A União das Associações de Bairro (UAB) corre contra o tempo e reúne documentação para barrar a ação da prefeitura que exige a devolução de prédios erguidos em terrenos públicos.  Notificações extrajudiciais encaminhadas pelo Executivo exigindo a reintegração do patrimônio já chegaram nas mãos de pelo menos 30 presidentes de associações de moradores de bairro (Amob). As lideranças repassaram a documentação para o setor jurídico da UAB, que prepara uma ação para reivindicar o espaço público e bloquear a desocupação. A alegação é que o uso de centros comunitários em terrenos cedidos pelo município é legal e tem finalidades sociais. Além dos prédios das associações de moradores, a prefeitura quer de volta a própria sede da UAB, na antiga Cantina Antunes.

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— Além de pertencer às comunidades, há a dúvida de como estes prédios, a grande parte com estruturas muito simples e pequenas, irão abrigar creches ou unidades básicas de saúde (UBS). A reforma se mostraria muito cara, o que inviabilizaria esse projeto (da prefeitura) — afirma o diretor jurídico da UAB, Lucas Thimmig Diel.

A ordem extrajudicial dá o prazo de 30 dias, a contar do recebimento do aviso, para que as comunidades devolvam os centros e outras instalações em terrenos da prefeitura. A ideia do prefeito Daniel Guerra é reduzir gastos em locações de prédios privados, que chegariam ao valor de R$ 557 mil mensais, e ocupar essas áreas com os serviços do município. No entendimento do Executivo, muitos imóveis foram entregues para associações e entidades sem contrato algum, apenas na base da conversa, o que seria ilegal. 

No entanto, a devolução revolta boa parte dos integrantes do movimento comunitário. O caso mais emblemático é na comunidade de São Victor Cohab. Uma academia da terceira idade, o centro comunitário e até mesmo a igreja do bairro estão sobre o terreno da prefeitura. A ideia de desmanchar o templo religioso indigna quem trabalhou para sua manutenção, caso do líder comunitário Nerval Coelho Sobrinho.

— Estamos tentando reunir material para explicar porque tanta gente é beneficiada com esse centro comunitário e que a população gosta desse espaço. Nós fomos conversar com a prefeitura e eles prometeram repensar. A gente já disse que já temos escola e UBS no nosso bairro, nós precisávamos dessa área de lazer — reclama.

Coordenador da igreja há 20 anos, o metalúrgico Miguel Gilioli, 54 anos, diz que a igreja, de arquitetura modesta, foi erguida com madeira doada de uma casa desmanchada da região central, há pouco mais de duas décadas:

— A gente tem noção que não é nosso (o terreno), mas foi feito um termo de comodato da extinta Cohab para que pudéssemos construir a igreja. Para quem trabalha pela comunidade até nos fins de semana, é um absurdo ter que devolver em 30 dias.

Comunidade desanima, mas não desistirá

Os presidentes de bairros têm agendado encontros com representantes da prefeitura para contestar a decisão e mostrar a importância dos espaços. O salão comunitário do bairro Madureira foi erguido há 17 anos e vem sendo usado como espaço de convivência por turmas de idosos que frequentam aulas de ginástica e outros projetos sociais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), segundo a presidente do associação, Teresinha Maria Susin Peroni. Além disso, o local é usado pela comunidade para eventos beneficentes ou de cunho particular _ neste caso, é paga uma taxa que é revertida para a manutenção do salão.

— Nós estamos muito preocupados porque cuidamos desse espaço como se fosse nossa casa. Tínhamos diversos eventos agendados e estamos ligando para as pessoas e dizendo que não podemos mais realizar, se aconteceriam depois de outubro— lamenta Teresinha. 

Prefeitura mantém decisão

Em coletiva de imprensa no mês passado, o prefeito Daniel Guerra (PRB) definiu que quatro de 60 prédios identificados pela prefeitura serão disponibilizados para a Coordenadoria de Relações Comunitárias. A proposta é que as Amobs atuem em núcleos, nas áreas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. Diretor da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Claudir Bittencourt entende que os presidentes de bairros estão sendo compreensivos com a mudança na medida em que entendem os motivos.

— Na verdade, hoje é impedido que estes imóveis sejam usados desta forma. Vamos apostar no diálogo e na regularização deste projeto. Sabemos que são espaços de extrema valia para este público, mas há imóveis que estão até nas mãos de terceiros — argumenta. 

A Procuradoria-Geral do Município ainda não recebeu notificações de Amobs ou da UAB. Segundo Ana Cláudia Doleys Schittler, procuradora-geral adjunta, a ideia é que neste período as entidades cooperem e devolvam as áreas para o início das obras. Há casos em que a transferência de posse para a prefeitura podem ser revistos.

— O município na verdade não tem conhecimento de como estão todas as áreas, então o primeiro passo é fazer uma avaliação prévia dos locais. Essas áreas estão irregulares, porque não havia instrumento prevendo o uso. Há várias em que o município já tem destinação, seja para escola ou UBS. Essas não têm como serem revistas.

O QUE SERÁ REINTEGRADO

Ao todo, a prefeitura diz ter identificado 60 imóveis que serão reintegrados. A devolução será realizada em etapas. Confira o que está previsto para esta primeira fase:

:: Posto de combustível:  a área hoje ocupada pela Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Coocaver), no bairro Marechal Floriano, deverá ser desocupada. A ocupação é considerada irregular pela prefeitura: um contrato de permissão de uso vigorou até 1990; de 1990 a 2006, não houve contrato com a prefeitura; de 2006 a 2011, foi firmado convênio precário para permissão de uso; de 2011 a 2016, novamente o uso ficou irregular. Somente em 28 de dezembro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Município outro contrato precário de permissão de uso. A medida foi assinada em 27 de dezembro de 2016 pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho.

:: Desvio Rizzo: dois prédios ocupados por associações de moradores serão transformados numa escola infantil e numa UBS

:: Madureira: um prédio usado pela associação de moradores será ocupado por serviços da prefeitura. 

:: Esplanada: três prédios serão transformados em escolas infantis e um prédio será ocupado pelo CRAS Sul.

:: Jardim Eldorado: o prédio do centro comunitário será ocupado pelo CRAS Leste.

:: Sede da UAB: um prédio da antiga Cantina Antunes abrigará o Conselho Tutelar Sul, o Procon e a Casa da Cidadania.








 

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