PMs comunitários de Caxias do Sul podem não mais morar em suas comunidades de atuação - Geral - Pioneiro

Convênio incerto23/08/2017 | 08h05Atualizada em 23/08/2017 | 08h05

PMs comunitários de Caxias do Sul podem não mais morar em suas comunidades de atuação

Sem recurso municipal, BM admite que policiais não serão obrigados a residir em seus núcleos

PMs comunitários de Caxias do Sul podem não mais morar em suas comunidades de atuação Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

Apesar de a prefeitura de Caxias do Sul ter voltado atrás e afirmado que vai manter o pagamento do auxílio-moradia aos brigadianos caso o "Estado não tenha condições de cumprir sua obrigação", há incertezas sobre a forma como o policiamento comunitário continuará funcionando na cidade. No entendimento da prefeitura, pagar o auxílio é uma obrigação do Estado por este ser o administrador da Brigada Militar e ter o dever de garantir a segurança pública. Para a BM, pagar o auxílio é uma opção do município para manter o policial mais perto do bairro.

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O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), o major Jorge Emerson Ribas acredita que o debate é marcado por uma uma má interpretação sobre o programa:

— Alguns tem a impressão que depende do auxílio-moradia. Claro que é uma garantia e é importante para esta aproximação (com os bairros), mas o programa independe (do auxílio). Tudo indica que (o convênio), muito provavelmente, não será renovado. Mas a população pode ter certeza que o programa vai ter continuidade.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal'Lago, também garante que o policiamento seguirá funcionando em Caxias, embora não explique como. De acordo com ele, a participação municipal no policiamento comunitário é de apenas 5% do valor total.

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Pelo convênio, que é feito em dezenas de cidades gaúchas, o Estado oferece os PMs, as viaturas e demais equipamentos e, em contrapartida, as prefeituras interessadas custeiam o auxílio-moradia para que os policiais participantes morem nos bairros do núcleo onde atuam. Ou seja, é o recurso municipal que possibilita que o policial militar fique mais próximo e envolvido com a comunidade em que trabalha. Este é considerado um ponto chave da atuação preventiva. 

Para custear o auxílio, a prefeitura também fez uma contraproposta, que envolve relatórios de produtividade e prestação de contas mais frequente, entre outros itens (leia abaixo). A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) ainda não se manifestou oficialmente sobre a proposta.

Sem o auxílio-moradia, a tendência é que não seja mais obrigatório ao policial morar no bairro de seu núcleo de atuação. Esta é, inclusive, a orientação dada aos brigadianos diante dos impasses sobre a renovação do convênio com a prefeitura. O Comando-Geral da BM garante que o modelo de atuação não mudará, mas ainda estuda a melhor forma de incentivar os brigadianos a continuarem em seus núcleos.

Outra preocupação é que o debate entre prefeitura e governo estadual não seja concluído em tempo, pois o primeiro convênio, que beneficia metade do efetivo comunitário — ou seja, 36 PMs —, termina em meados de setembro. Os outros dois têm prazos maiores (início de 2018 e final de 2018). Assim, os 36 brigadianos restantes continuarão morando em seus núcleos até as datas estipuladas.

CLÁUSULAS DE FISCALIZAÇÃO PROPOSTAS
:: Que as viaturas utilizadas no programa tenham o adesivo "Policiamento Comunitário" nas laterais e na parte traseira.
:: Comprovante ou declaração de residência do servidor vinculado ao policiamento comunitário.
:: Declaração individual da atuação do PM efetivamente no programa emitido pelo respectivo comandante da unidade.
:: Declaração mensal do servidor vinculado de recebimento do auxílio-moradia.
:: Relatório do GPS (sistema de localização por satélite) constando o itinerário de cada viatura empregada no policiamento comunitário.
:: Apresentar até o 10º dia útil de cada mês o relatório de atividades, pré-elaborado, do PM designado para o programa. O documento deve conter as ocorrências atendidas, locais visitados, os contatos com lideranças e moradores (com nome e endereço) e itinerário das rondas realizadas.
:: Encaminhar até o 10º dia útil de cada mês os resultados obtidos com o policiamento comunitário, apresentando indicadores criminais de cada núcleo.
:: Encaminhar até o 10º dia útil de cada mês a prestação de contas ao município (antes a prestação era feita só no final do convênio).

 

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