Família teme perder casa construída com aval de subprefeitura em Caxias do Sul - Geral - Pioneiro

Patrimônio do povo21/07/2017 | 09h30Atualizada em 21/07/2017 | 09h50

Família teme perder casa construída com aval de subprefeitura em Caxias do Sul

Moradia foi erguida em terreno que também abriga depósito público de materiais no Desvio Rizzo

Família teme perder casa construída com aval de subprefeitura em Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
Servidor público cobra indenização pela casa que construiu no terreno da subprefeitura do Desvio Rizzo Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

<< LEIA MAIS: Imóveis públicos estão cedidos a terceiros sem qualquer contrato ou aluguel em Caxias do Sul

A ocupação de imóveis públicos por meio de acordos informais era comum até bem pouco tempo. Agora, o passado cobra essa conta. Reflexo disso é uma disputa judicial entre o município e a família de um servidor público.

O operador de máquinas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Itacir Cecchin, 52 anos, diz ter recebido autorização da subprefeitura do Desvio Rizzo para morar no terreno onde ficava o maquinário e o depósito de materiais do setor naquela região, nos fundos da unidade básica de saúde da comunidade. A negócio parecia bom para as duas partes: Cecchin poderia construir uma casa desde que zelasse pelo depósito fora do horário de trabalho. Em contrapartida, a prefeitura não precisaria pagar por um guarda e amenizaria os constantes furtos de material. Bastou um memorando redigido pela subprefeitura da época, que não foi localizada pela reportagem, e a família migrou para o local em 1996.

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Cecchin e a mulher usaram dinheiro do FGTS e contraíram empréstimos para erguer uma moradia de alvenaria com garagem. Ali, o casal criou os dois filhos sem pagar aluguel pelo terreno. Tudo ia bem até 2015, quando o então secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Adiló Didomenico, decidiu cercar o depósito para ampliar a segurança e diz ter percebido o problema.

— O morador da casa é funcionário da prefeitura e ficava ali para cuidar do local. Quando fomos cercar, detectamos essa anomalia no terreno público. Foi aberto processo para reintegração de posse — conta Adiló, que deixou a secretaria em 2016.

Assustado com a abertura de processo em 2016, Cecchin contratou o advogado Adir Rech para barrar o pedido de reintegração ou buscar uma indenização da prefeitura.

— Viemos para cá em 1996, temos memorando onde a prefeitura nos autorizou a usar o terreno para cuidar do maquinário e equipamento. Construí a casa com muito trabalho, não invadi, fui autorizado. Antes, só tinha mato e eucalipto. Agora vieram me intimar para deixar o terreno, mas só saio se pagarem o que gastei. Hoje, isso está avaliado em R$ 400 mil — diz Cecchin.

— Da primeira vez que vieram aqui, nos deram 30 dias para sair. Meu pai ficava meio como guarda, mas nunca pagaram o pernoite, esse trabalho dele — complementa Eduardo Cecchin.

O processo tramita na Justiça e o advogado da família explica que não cabe o direito de domínio do imóvel em função do tempo em que Cecchin permaneceu no local, o chamado usucapião.

— Não há usucapião para um terreno público, por isso estamos pedindo a indenização. A prefeitura vai ter que indenizar pela moradia, senão a apropriação da casa será enriquecimento ilícito do município — diz  o advogado Adir Rech.

 

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