Prefeitura de Caxias recorre do aumento da tarifa de ônibus - Geral - Pioneiro

Transporte Público05/06/2017 | 15h39Atualizada em 05/06/2017 | 15h41

Prefeitura de Caxias recorre do aumento da tarifa de ônibus

Recurso foi ajuizado nesta segunda-feira 

Prefeitura de Caxias recorre do aumento da tarifa de ônibus Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Caxias do Sul entrou com um recurso na manhã desta segunda-feira para tentar reverter o aumento da tarifa de ônibus de Caxias do Sul. O valor passou de R$ 3,40 para R$ 3,70. O aumento foi uma determinação da juíza Maria Aline Vieira da Fonseca, da 2º Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. As informações são da Gaúcha Serra. 

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Segundo a prefeitura, a ação questiona apenas a aprovação do valor de R$ 3,70. Um novo recurso deve ser ajuizado para questionar o cálculo realizado para a tarifa.

A decisão que autorizou o reajuste foi tomada no fim da tarde de sexta-feira (2). Segundo Maria Aline, o município questionou pontos que não estavam previstos no recálculo da tarifa autorizado pelo Tribunal de Justiça. Além disso, a manifestação da prefeitura não rebateu o retorno da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Gerenciamento por parte do município.

Do que havia sido autorizado para ser levado em conta no recálculo, apenas o dissídio foi questionado pela PGM, mas a juíza rejeitou a argumentação. O município defendia que, por ser parcelado, o dissídio não deveria ser compensado na tarifa integralmente. A magistrada, no entanto, disse que apesar de ser parcelado, o dissídio faz parte do exercício de 2017, assim como a nova tarifa.

 
 

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