Prefeitura de Caxias obtém efeito suspensivo em recurso no Caso Magnabosco - Geral - Pioneiro

Justiça28/06/2017 | 17h07Atualizada em 28/06/2017 | 17h34

Prefeitura de Caxias obtém efeito suspensivo em recurso no Caso Magnabosco

Novidade no processo se refere a um recurso especial de 2016. R$ 69 milhões seguem bloqueados da conta do município

Prefeitura de Caxias obtém efeito suspensivo em recurso no Caso Magnabosco Roni Rigon/Agencia RBS
A ação dos Magnabosco corre desde os anos 1980 na Justiça e envolve a ocupação ilegal no terreno da família Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A prefeitura de Caxias do Sul comemora o que considera uma vitória no Caso Magnabosco. Na semana passada, o poder público obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o efeito suspensivo de um recurso especial ajuizado ainda em 2016. A novidade no processo, no entanto, ainda não garante o que o município considera mais urgente, que é o desbloqueio dos R$ 69 milhões dos cofres públicos, autorizados pela Justiça em maio. De acordo com a procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, a nova decisão do STJ suspende a execução do precatório, no valor de R$ 304 milhões. A suspensão, no entendimento do ministro Herman Benjamin, é de que ainda há discussão sobre a quantia devida à família Magnabosco.

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A anulação do bloqueio dos R$ 69 milhões foi solicitada na semana passada ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), segundo Ana Cláudia, porém não há previsão de quando o caso será julgado.

— Esse efeito suspensivo pode nos ajudar a conseguir, indiretamente, o desbloqueio dos valores sequestrados em maio. Ele ajudar a mostrar que a prefeitura está sendo injustiçada nesse caso. É a vitória de uma batalha dentro de uma grande guerra — resume a procuradora-geral adjunta.

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A decisão do STJ, do dia 20 deste mês, não é consequência da viagem de Daniel Guerra (PRB) a Brasília na quinta-feira passada, dia 22. Ana Cláudia explica que a ida do prefeito para a Capital foi com a intenção de sensibilizar a Justiça para o julgamento da ação rescisória que pede a retirada do município do polo passivo, ou seja, deixar de ser réu no processo. Essa ação foi ajuizada em 2010, quando Alceu Barbosa Velho era vice-prefeito de Caxias. O político também comemorou a decisão do efeito suspensivo:

— É uma decisão altamente positiva para Caxias. Com essa medida, poderá haver, logo, uma decisão do TJ para anular o bloqueio. Mas reitero que o julgamento da ação rescisória é muito importante. Se julgada procedente, é a única capaz de isentar o município nesse processo.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, disse que o fato do ministro do STJ conceder a tutela antecipada até o julgamento do recurso não impede que a decisão seja objeto de reavaliação._ Estamos pensando. Podemos até aguardar o julgamento _ disse o advogado, prevendo decisão para depois do recesso judiciário em agosto.

 
 
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