Justiça suspende aumento da passagem de ônibus em Caxias - Geral - Pioneiro

Transporte público31/05/2017 | 18h54Atualizada em 31/05/2017 | 21h21

Justiça suspende aumento da passagem de ônibus em Caxias

Juíza Maria Aline Vieira Fonseca volta atrás, não autoriza reajuste de R$ 3,70 pela Visate e pede mais tempo para analisar proposta do Executivo

Justiça suspende aumento da passagem de ônibus em Caxias Felipe Nyland/Agencia RBS
Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Em decisão proferida no final da tarde desta quarta-feira, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, suspendeu o reajuste para R$ 3,70 da tarifa do transporte público de Caxias do Sul. Na segunda-feira (29), ela havia definido que o aumento começaria a vigorar nesta quinta-feira, 1º de junho. Com isso, o preço permanece congelado em R$ 3,40.

A prefeitura apresentou um cálculo de até R$ 3,55 e alegou que só chegou ao valor porque no início de maio a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, intimou a Visate e o Executivo a indicarem o reajuste considerando a incidência de três fatores: o retorno no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, e o dissídio da categoria dos rodoviários. Dentro deste critério, a Visate sugeriu R$ 3,70. 

— Não tínhamos margem para discutir e, apesar de não concordarmos, cumprimos a liminar porque liminar é para ser cumprida. Quero ressaltar que o prefeito Daniel Guerra não admite um centavo de aumento — salientou o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa.

Na segunda-feira (29), a prefeitura entrou com um agravo na Justiça local e pediu, para o julgamento do mérito do assunto, ainda sem data para ocorrer, que o bilhete seja diminuído para R$ 3,04. Neste julgamento, considerado mais complexo, será levado em conta todos os fatores que incidem sobre o preço da tarifa, e não somente os limitados pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira.

" Frente à complexidade e à repercussão que o assunto compete, considerando a pauta e tempo exíguos desta magistrada, uma vez que tramitam nesta Vara da Fazenda Pública mais de vinte mil processos de interesse público, prudente que, por ora, suspenda-se a homologação, para fins de exame de documentos agora juntados pela municipalidade", afirmou a juíza Maria Aline Vieira Fonseca.

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De acordo com ela, foi feita uma consulta eletrônica no dia 29 e a prefeitura não havia se manifestado sobre a sugestão da Visate em reajustar o bilhete para R$ 3,70. O Executivo fora intimado a apresentar suas alegações para que a passagem ficasse nos R$ 3,40, ou para que fosse alterada para outro valor. Com isso, segundo a magistrada, o reajuste foi homologado.

Logo depois, a prefeitura entrou com uma petição para cancelar a homologação com o argumento de que não havia transcorrido todo prazo processual para sua manifestação, "e ao mesmo tempo apresentou impugnação teórica ao cálculo elaborado, limitando-se a discorrer que apresentaria estudo teórico-contábil juntamente com a contestação", segundo a juíza.

No dia seguinte, porém, Maria Aline Vieira Fonseca outra vez homologou o reajuste em R$ 3,70, "considerando que a impugnação apresentada pelo município era desprovida de argumentos e cálculos que tivessem o condão de derrocar aqueles trazidos pela parte autora (Visate)". 

Prefeitura sugeriu até R$ 3,55, mas quer R$ 3,04

Foi somente após o encerramento do expediente do Fórum, garante a magistrada, que os documentos que rebatem a proposta da concessionária foram entregues pelo Executivo.

"A suspensão da homologação, necessária face os novos documentos juntados, não autoriza a empresa autora à cobrança da nova tarifa. As novas petições serão examinadas junto aos outros argumentos apresentados nas últimas horas. Assim, suspendo, provisoriamente, a homologação dos valores da tarifa", concluiu a magistrada.

— Fizemos uma proposta, e ressalto que não concordamos com o aumento sob nenhum aspecto, obedecendo à decisão da desembargadora (do TJ). A passagem não pode passar de R$ 3,55 por causa do parcelamento do dissídio da categoria dos rodoviários. Na contestação que vai discutir o mérito, temos o cálculo de R$ 3,04 — explica o procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza.

 O diretor-geral da Visate, Gustavo Marques dos Santos, reafirma a posição da empresa de "cumprimento do contrato de concessão":

— Os R$ 3,70 ficam muito aquém da defasagem tarifária que temos. A gente só quer o cumprimento do contrato de concessão, o que não aconteceu por parte da prefeitura. O mérito da ação será discutido daqui uns dias, e provavelmente a tarifa sofra nova alteração.

 
 

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