Justiça bloqueia R$ 69 milhões da prefeitura de Caxias do Sul - Geral - Pioneiro

Caso Magnabosco17/05/2017 | 19h42Atualizada em 18/05/2017 | 18h17

Justiça bloqueia R$ 69 milhões da prefeitura de Caxias do Sul

Grupo de procuradores tenta reverter decisão para não prejudicar serviços essenciais à população

Justiça bloqueia R$ 69 milhões da prefeitura de Caxias do Sul Roni Rigon/Agencia RBS
A indenização cobrada pela família, pela ocupação irregular de uma área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980, lugar conhecido como o bairro 1° de Maio  Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
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A segunda maior cidade do Estado está paralisada e à beira de um colapso graças ao bloqueio de R$ 69 milhões disponíveis em caixa e tem até sexta-feira para reverter a decisão. Por meio de um expediente administrativo, a Justiça determinou o primeiro pagamento da dívida da prefeitura de Caxias do Sul com a família Magnabosco. A notícia caiu como uma bomba no Executivo caxiense, que designou um grupo de procuradores para estudar o recurso. O prefeito Daniel Guerra (PRB) só se manifestou sobre o assunto por meio de nota.

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A ação que tramita desde os anos 1980 envolve a ocupação ilegal de dezenas de famílias no terreno da família, local hoje conhecido como bairro Primeiro de Maio. Como as famílias não têm dinheiro para pagar pelos lotes, a Justiça entendeu que a prefeitura é responsável pela conta justamente por ter investido na estrutura básica da comunidade, o que de certa forma foi o aval para a invasão.

No documento, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, estabeleceu o bloqueio do valor dos cofres do município para garantir a quitação dos precatórios vencidos – a dívida total atualizada com os Magnabosco é de R$ 337.930.988,49. A prefeitura ganhou e cinco dias (contados a partir da última segunda-feira) para tentar convencer a Justiça de que o sequestro dos R$ 69 milhões inviabilizará o pagamento de contas e a manutenção de diversos serviços públicos. Caso contrário, o dinheiro será sequestrado do município e repassado à família Magnabosco.

Os R$ 69 milhões correspondem a mais da metade da receita mensal do município – hoje estimada em R$ 130 milhões. "Somente um mês de folha de pagamento dos quase 7 mil servidores demanda cerca de R$ 40 milhões. Se tivermos que arcar com este sequestro, registraremos um colapso nas contas públicas, inclusive com a interrupção de recursos federais em programas vitais. É um expediente abusivo, que privilegia uma ação particular em detrimento do interesse público. Pretendemos, dentro da lei, fazer de tudo para não inviabilizar o atendimento à população, que é o principal motivo de ser da administração pública", disse Guerra por meio de nota encaminhada via assessoria de comunicação.

"Era questão de tempo", diz advogado

Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

A intenção do Executivo é alegar um pendência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita uma ação rescisória, na qual o município alega não ser responsável pela ocupação da área.

— Estamos verificando todas as possibilidades de recursos e temos total convicção de que é possível reverter essa decisão. Pretendemos demonstrar a falta de cabimento dessa medida, pois há valores no caixa que representam repasses federais já com destinação prevista. Poderíamos ter problemas futuros até com apontamentos do Tribunal de Contas da União — defende o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas.

De acordo com o advogado da família Magnabosco, Durval Balen, o bloqueio já era esperado diante da suposta falta de interesse do município em resolver a situação:

— Era questão de tempo para que isso acontecesse. E tudo porque o município tratou com arrogância todo o processo. Ao longo de mais de 30 anos, nenhuma das gestões nos procurou para tentar resolver o impasse.

Freitas reitera argumentação de inviabilidade em estabelecer qualquer acordo:

— A nossa administração recém assumiu e já há um déficit de R$ 32 milhões, com projeção de chegarmos a R$ 126 milhões até o final do ano. Não temos como estabelecer qualquer compromisso nas atuais circunstâncias.

Vice-prefeito critica postura do município

Sem a manifestação de Daniel Guerra, que novamente se esquiva de comentar publicamente temas polêmicos, o Pioneiro procurou o vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu, para opinar sobre o bloqueio dos R$ 69 milhões. Ele disse que já esperava por essa decisão.

No início de fevereiro, ele entregou um memorando justificando que o assunto fosse tratado de maneira "especial e urgente". Também recomendava que fosse constituída uma comissão com a presença dos credores, Procuradoria-Geral do Município, Câmara de Vereadores e Câmara de Conciliação de Precatórios.

— O município foi notificado há meses e (esse valor) deveria ter sido pago no ano passado (na gestão de Alceu Barbosa Velho) e não foi. É lamentável que não tenha sido feita uma composição conforme sugeri — diz Fabris.

Presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier afirma que o Legislativo será parceiro, mas sem especificar como:

— Vamos esperar o passar do dia de amanhã (hoje) para ter o conhecimento da essa situação. 



 

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