Caso Magnabosco: rombo nos cofres da prefeitura de Caxias seria bem menor do que o estimado - Geral - Pioneiro

Dívida milionária20/05/2017 | 08h00Atualizada em 20/05/2017 | 08h00

Caso Magnabosco: rombo nos cofres da prefeitura de Caxias seria bem menor do que o estimado

Análise de balancete contábil mostra que caixa pode chegar positivo ao fim do ano

Caso Magnabosco: rombo nos cofres da prefeitura de Caxias seria bem menor do que o estimado Roni Rigon/Agencia RBS
A ação, que corre desde os anos 1980 na Justiça, envolve a ocupação ilegal por dezenas de famílias no terreno da família. Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

O sequestro de R$ 69.813.553,53 do caixa da prefeitura de Caxias do Sul na última quinta-feira, ordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado para o pagamento de precatórios vencidos, incluindo uma parcela do processo da família Magnabosco, foi descrito como um ¿colapso na administração das contas¿ por representantes do Executivo. Levando-se em conta que a atual gestão aponta, desde janeiro, que o cofre chegará com um déficit de R$ 126 milhões ao final do ano, o secretário municipal da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho, afirma que, com a retirada do dinheiro, que paga apenas uma parte da dívida com os Magnabosco (cujo valor total atualizado é de R$ 337.930.988,49), um novo planejamento terá que ser feito nas despesas, incluindo os vencimentos dos servidores. Após a determinação da Justiça, na quinta-feira, o prefeito Daniel Guerra (PRB) determinou a suspensão de pagamentos, exceto para saúde, educação e segurança.

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No entanto, ao analisar o último balancete contábil disponibilizado pela prefeitura – referente a março –, é possível afirmar que o Executivo conseguirá, se despesa e receita continuarem andando de forma equilibrada, quitar o valor cobrado pela Justiça sem ficar no vermelho no final do ano. A situação é viável, principalmente, porque o montante da dívida de mais de R$ 337 milhões foi parcelado pela Justiça.Segundo José Alfredo, além da parcela única de mais de R$ 69 milhões (R$ 65 milhões são do caso Magnabosco e o restante de precatórios mais antigos) retirada na quinta, a prefeitura ainda terá descontados cerca de R$ 4,8 milhões mensalmente por cinco anos. Esse valor será reservado em uma conta administrada pela Justiça.

É preciso levar em consideração ainda que o balancete contábil da prefeitura inclui as contas da administração direta (Legislativo e Executivo) e indireta (Samae, Ipam, Saúde, FAS e Ipam Previdência). Poderá haver um prejuízo maior, sendo preciso uma captação de recursos externos, como empréstimo em bancos, neste mês de maio. A situação difícil nas contas pode decorrer em função da retirada de um valor alto (os mais de R$ 69 milhões) de uma vez só, mas não é possível afirmar com exatidão se haverá mesmo um colapso em função do desconhecimento do calendário de pagamentos mensais da prefeitura.

Como foi feito o cálculo

No caixa da prefeitura, no início de 2017, havia R$ 414.393.982,25. Entre janeiro e março, entraram R$ 2.502.287.578,86 e saíram R$ 2.411.795.441,71, resultando em um valor em caixa de R$ 504.886.119,40. No final de março, o total de dívidas do poder público nos próximos 12 meses seria de R$ 645.628.275,78 (esse montante já inclui o valor de precatórios vencidos).

Se o valor total dos precatórios fosse descontado em apenas uma parcela de R$ 316.509.429,23 (incluindo a dívida não atualizada com a família Magnabosco), o valor disponível em caixa ficaria negativo: um déficit de R$ 140.742.15,60. No entanto, como o valor dos precatórios foi dividido em uma parcela de R$ 69.813.553,53 e outras sucessivas de cerca de R$ 4,8 milhões por mês até dezembro, o valor total pago em 2017 seria, até dezembro, de R$ 102,6 milhões.

Com esse valor retirado das contas por ordem da Justiça, o total de despesas no final do ano seria de R$ 444.228.275,00. Como o valor do caixa disponível no final de março era de R$ 504.886.119,40, descontando o valor retirado para quitar os precatórios, o disponível em caixa ficaria positivo ao final de 2017: R$ 60.657.844,40.
*Colaborou Luis Felipe Ferreira

Prefeitura rebate cálculo

Após a análise do balancete, o Pioneiro voltou a questionar o secretário da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho, sobre a situação dos cofres públicos. Ele, novamente, garantiu que, mesmo que o valor dos precatórios seja pago de forma parcelada, o caixa fechará no vermelho. Como justificativa, afirmou que, quando a Justiça decreta o sequestro de valores, tudo o que o poder público tem em conta é retirado para quitar a dívida. Alegando que esse valor interferiria no dinheiro que precisa circular mensalmente para o pagamento de contas, seria preciso encontrar novas formas de quitar os débitos. 

A solução poderia ser empréstimos bancários, mas os juros altos seriam a justificativa para o caixa negativo no final de 2017, segundo ele: 

— A fonte de recursos é a mesma e não temos expectativa de melhoria nas receitas. Como não contávamos com esse valor retirado agora, não tem como fechar no positivo. Mesmo com as economias que estamos fazendo, esse valor é muito alto para ser reposto. O parcelamento da quantia não ajuda, já que os juros serão cobrados. 

O Caso

A ação que tramita desde os anos 1980 envolve a ocupação ilegal no terreno da família, local hoje conhecido como bairro Primeiro de Maio. Como as famílias não têm dinheiro para pagar os lotes, a Justiça entendeu que a prefeitura é responsável pela conta por ter investido na estrutura básica da comunidade. O poder público tem dois recursos que ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ): um para retirar o município como réu da ação e outro questionando o valor total da dívida. Não há prazo para que eles sejam analisados.

COMPARE

Cenário com o pagamento de uma só vez de dívidas a curto prazo (incluindo R$ 316.509.429,23 em precatórios vencidos, como o caso Magnabosco, que entrou no orçamento de 2017) :
:: Valor em caixa no final de março/2017: R$ 504.886.119,40
:: Dívidas a curto prazo: R$ 645.628.275
:: Déficit ao final de 2017: – R$ 140.742.15,60

Cenário contando com dívidas a curto prazo (com os R$ 69.813.553,53 milhões de precatórios sequestrados na quinta-feira e os R$ 33,6 milhões que devem ser pagos parceladamente até dezembro):
:: Valor em caixa no final de março/2017: R$ 504.886.119,40
:: Dívidas a curto prazo: R$ 444.228.275,00
:: Superávit ao final de 2017: R$ 60.657.844,40

 
 
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