MP marca audiência sobre regulamentação do uso de aplicativos de transporte em Caxias - Geral - Pioneiro

Transporte de passageiros06/04/2017 | 14h00Atualizada em 06/04/2017 | 14h00

MP marca audiência sobre regulamentação do uso de aplicativos de transporte em Caxias

Município deverá apresentar previsão de encaminhamento à Câmara de Vereadores 

MP marca audiência sobre regulamentação do uso de aplicativos de transporte em Caxias Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O Ministério Público (MP) marcou para o próximo dia 20 a audiência com representantes da prefeitura para que o município preste esclarecimentos sobre a regularização dos serviços de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, como o oferecido pela empresa Uber. O procurador-geral do município e o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade serão notificados para participarem da audiência. As informações são da Gaúcha Serra.

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Conforme a manifestação do promotor Adrio Gelatti, o procurador e o secretário deverão comparecer à reunião com minuta provisória ou definitiva do projeto de lei, além da "informação clara e precisa quanto a cronograma/ previsão de encaminhamento do projeto à Câmara Municipal".

O MP havia estipulado o dia 31 de março como a data limite para que o município regulamentasse o serviço. Na quinta-feira, o Procurador-Geral do Município, Leonardo da Rocha de Souza, afirmou que como o município encaminharia ao MP a minuta do projeto e solicitaria uma audiência para explicar o andamento da tramitação. A procuradoria pretende elaborar um projeto mais amplo para enviar à Câmara e regulamentar pontos mais específicos por meio de decreto. 

Enquanto o transporte individual remunerado de passageiros ainda não estiver regulamentado, segue a recomendação para que a prefeitura não multe os motoristas que oferecem o serviço. 

 
 

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