Liminar mantém preço da tarifa de ônibus em Caxias do Sul  - Geral - Pioneiro

Transporte coletivo11/04/2017 | 15h45Atualizada em 11/04/2017 | 15h45

Liminar mantém preço da tarifa de ônibus em Caxias do Sul 

Valor permanece em R$ 3,40 

Liminar mantém preço da tarifa de ônibus em Caxias do Sul  Porthus Junior/Agencia RBS
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Uma decisão, em caráter liminar, da Vara da Fazenda Pública de Caxias do Sul, garante a permanência do valor da passagem do transporte coletivo urbano em R$ 3,40. No início de fevereiro deste ano, o prefeito Daniel Guerra decidiu manter a tarifa no mesmo valor do ano passado, após recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes. A Visate, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da cidade, ingressou com ação contra o município no final de março. As informações são da Gaúcha Serra.

Na ação, a Visate pedia, em caráter de urgência, que o valor da passagem ficasse em R$ 4,01. Essa tarifa foi proposta a partir de estudo elaborado por técnicos da secretaria municipal de Trânsito e concluído no final de 2016. A empresa questiona a decisão do prefeito, que não levou em conta esse estudo.

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Embora a liminar tenha sido negada, a ação segue tramitando normalmente na Justiça. O mérito da ação, isto é, se a Visate tem razão ou não na sua solicitação, ainda vai ser julgado. Na decisão, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca analisa que o relatório do conselho, acolhido pelo prefeito para manter a tarifa no mesmo valor, "resumiu-se a emitir conclusões genéricas e simplistas", e que a Visate "fundamentou e justificou pormenorizadamente, e com planilhas conforme exigência legal, sua solicitação de revisão das tarifas".

Mas a juíza também considerou, ao negar a liminar, que o tema é complexo, citando outras decisões judiciais em que pedidos de alteração de tarifa de ônibus via liminar foram negados em outros municípios. Além disso, a juíza considerou que negar o aumento imediato da passagem não acarretará à Visate "dano irreparável ou de difícil reparação", uma vez que eventual fato ou ato da administração que prejudique a empresa contratada pode levar "à rescisão do contrato com as consequentes indenizações".

A prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Procuradoria-Geral do Município foi notificada oficialmente nesta terça-feira e que apresentará justificativas para a manutenção do valor em R$ 3,40. A prefeitura tem 30 dias para contestar a ação da Visate.

 
 

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