Juíza convoca prefeitura de Caxias, Visate e Sindicato dos Rodoviários para audiência de conciliação - Geral - Pioneiro

Transporte coletivo15/03/2017 | 17h39Atualizada em 15/03/2017 | 19h12

Juíza convoca prefeitura de Caxias, Visate e Sindicato dos Rodoviários para audiência de conciliação

Falta de diálogo entre as partes e anúncio de greve embasa decisão

Juíza convoca prefeitura de Caxias, Visate e Sindicato dos Rodoviários para audiência de conciliação Camila Valentini/divulgação
Em assembleia nesta quarta-feira, funcionários da concessionária confirmaram greve para a próxima segunda-feira, dia 20 Foto: Camila Valentini / divulgação
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A falta de diálogo entre a prefeitura de Caxias do Sul, a Visate e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários forçou uma intervenção da Justiça. A titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, Maria Aline Vieira Fonseca convocou, em caráter de urgência, uma audiência de conciliação entre as partes para o início da tarde desta quinta-feira. O Ministério Público (MP) também vai participar.

Após assembleia no início da manhã desta quarta-feira, os trabalhadores da Visate decidiram que entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 20. O sindicato alega que está enfrentando dificuldades para negociar o dissídio da categoria. A Visate, por sua vez, afirma não ter recursos para aumentar os salários dos trabalhadores porque a tarifa do transporte público urbano foi congelada pelo municípo. O prefeitura diz que não tem qualquer relação com a questão salarial da concessionária e seus funcionários. O município também reitera que a questão da tarifa é assunto encerrado e não haverá reajuste solicitado pela Visate.

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A greve foi anunciada ainda no início da semana e confirmada nesta quarta-feira, depois de mais uma reunião sem acordo sobre o reajuste salarial entre Visate e o sindicato. Não há expectativa de término para a greve, segundo o presidente da categoria, Tacimer Kulmann da Silva.

No despacho, a juíza Maria Aline diz que tomou conhecimento da greve pela imprensa. Segundo o texto, a magistrada ressalta que "considerando que o sistema de concessões de serviços públicos objetiva precipuamente atender às necessidades dos usuários; que o transporte coletivo é considerado um serviço essencial, logo deve prevalecer o interesse público que não é o do Sindicato e nem o da empresa de transporte coletivo, mas sim o interesse dos usuários e da população em geral. Além disso, é preciso salientar que o Direito é, acima de tudo, prática e bom senso."

A audiência de conciliação havia sido agendada pela juíza para o dia 27 de março, mas ela optou pela antecipação do encontro. A prefeitura ingressou com uma ação no dia 9 de março com o objetivo de impedir qualquer manifestação que prejudique o transporte coletivo. No pedido de liminar, o município pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para o sindicato ou para a Visate caso a decisão, se for julgada favorável, seja descumprida. 

 
 

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