Transferência da Maesa para Caxias do Sul deve ser concluída em 10 dias - Geral - Pioneiro

Patrimônio23/11/2016 | 22h01Atualizada em 23/11/2016 | 22h01

Transferência da Maesa para Caxias do Sul deve ser concluída em 10 dias

Escritura que está em nome do Estado é essencial para tombamento do complexo

Transferência da Maesa para Caxias do Sul deve ser concluída em 10 dias Roni Rigon/Agencia RBS
Ocupação futura ainda depende de projeto e da saída da empresa Voges, que ocupa parte do prédio Foto: Roni Rigon / Agencia RBS
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Documento essencial para o tombamento do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), a escritura que transfere o complexo do Estado para o município de Caxias do Sul deve ser concluída em até 10 dias. O documento está com o município desde março, mas uma averbação na matrícula do imóvel indica que parte da Maesa está alugada pela empresa Voges. Por esse motivo, a transferência havia sido impugnada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Caxias do Sul. A chamada re-ratificação, repassada nesta quarta-feira pelo governo estadual, incluiu os dados da locação.

— A partir do recebimento do documento, concluíremos o procedimento de transferência, o que leva uns 10 dias — diz o registrador-substituto do Registro de Imóveis, Alexandre Balen.

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O tombamento é um ato mais simples. Depende do decreto do prefeito, o que pode ocorrer ainda na gestão de Alceu Barbosa Velho ou na futura administração de Daniel Guerra. O que fica indefinido, porém, é como e quando o prédio será ocupado.O vice-prefeito eleito Ricardo Fabris de Abreu, que ingressou com uma ação pelo tombamento do complexo antes de ser candidato, já anunciou que desistirá desse processo. 

Segundo ele, finalizada a transferência e o tombamento, o próximo passo é procurar os representantes da Voges para saber quando o grupo pretende deixar o prédio. A empresa já anunciou que "o planejamento e o cronograma de desocupação estão sendo executados dentro dos prazos previstos". Procurado pela reportagem ontem, o grupo não divulgou uma data.

Independentemente da saída da Voges, Fabris diz que a intenção é abrir um concurso público nacional para escolher qual é o melhor projeto de ocupação já em 2017. A ideia é de que o Executivo estabeleça as diretrizes e o Instituto Brasileiro de Engenharia, Arquitetura e Proteção Ambiental (Ibea) avalie e julgue o melhor trabalho.

— O projeto de ocupação deverá contemplar a ocupação do espaço pela administração com o intuito de diminuir os gastos e também incluir os atrativos de lazer e cultura _ adianta Fabris.

Conforme ele, lançar o projeto não exige gastos, mas executá-lo sim:

— Aí tem um custo que não sabemos, por isso não tem como fazer previsão de ocupação neste momento. 

Ocupação indefinida

Outro ponto  é estabelecer quais os serviços  serão disponibilizados no local. Atualmente, o plano de ocupação do complexo está sendo elaborado por uma comissão criada pelo prefeito Alceu. De acordo com os debates da comissão, cogita-se a transferência de secretarias municipais para o prédio, a criação de museu, biblioteca, mercado público, sala para a venda e produção de artesanato, sala de ocupação pública com uso a ser definido (poderão ficar associação de bairro e CTGs, por exemplo).

O vice-prefeito eleito, porém, tem um entendimento diferente, que contraria algumas das ideias. 

— A lei deixa bem claro que a doação do prédio é para uso de bem público especial. O que é bem público especial? Colocar uma secretaria municipal ali, por exemplo. Falaram em colocar mercado público, mas daí então teria que acertar a lei. Então, entendo que CTG e comércio não pode, muito menos uma ONG ligada a um bairro, mas poderia um teatro municipal, um cinema municipal — pondera Fabris.

 
 

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