Ex-prefeito de Gramado é condenado à prisão por desvio de recursos públicos  - Geral - Pioneiro

Dinheiro público13/10/2016 | 15h21Atualizada em 13/10/2016 | 16h23

Ex-prefeito de Gramado é condenado à prisão por desvio de recursos públicos 

Reclusão no regime semiaberto foi definida pela Justiça de Gramado; defesa vai recorrer 

Ex-prefeito de Gramado é condenado à prisão por desvio de recursos públicos  Mônica Pereira/Prefeitura de Gramado
Bertolucci foi prefeito de Gramado por quatro mandatos  Foto: Mônica Pereira / Prefeitura de Gramado

O ex-prefeito de Gramado Pedro Bertolucci (PP) foi condenado a cinco anos de reclusão no regime semiaberto por desvio de recursos públicos. O motivo é a concessão de incentivos fiscais para a empresa Dauper se instalar em um imóvel alugado pela Padan Empreendimentos. As informações são da Gaúcha Serra.

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Segundo o Ministério Público (MP), autor da denúncia em 2013, Bertolucci era sócio majoritário da Padan. Com isso, o aluguel pago pelo município como forma de incentivo para permanência da Dauper em Gramado retornava ao ex-prefeito. A juíza Aline Ecker Rissato decidiu ainda que Bertolucci está proibido de ocupar cargo ou função pública pelos próximos cinco anos, além de ter de devolver R$ 242.481,76 mil aos cofres públicos.

A promotoria aponta que o ex-prefeito assinou em 1º de outubro de 2008 um convênio com a Daupar, o que resultou no repasse de R$ 11,4 mil para auxiliar no pagamento de aluguéis até o final daquele ano. De acordo com a denúncia, metade desse valor foi para Bertolucci por meio da Padan. A denúncia sustenta ainda que, ao final do mandato, o progressista promulgou lei para ampliar para oito anos o período de incentivos.

No entendimento do MP, com essa medida, ele estabeleceu formas de assegurar por bastante tempo os aluguéis. "Encerrado o mandato, o esquema da apropriação mostra-se sedimentado, passado o Município de Gramado a renovar o convênio com a empresa Dauper, repassando rendas públicas, como incentivo de auxílio de aluguel do prédio dos locadores", diz a denúncia. O valor aproximado hoje é de R$ 242.481,76, conforme a promotoria.

O advogado Paulo Roberto Cardoso Moreira, responsável pela defesa do ex-prefeito, diz que ainda não conhece inteiramente a decisão porque não foi intimado. Mesmo assim, adiantou que vai recorrer. A tese é de que Bertolucci não cometeu nenhum crime. Conforme o advogado, toda a acusação é baseada em conjecturas e não em fatos. 

Bertolucci foi prefeito de Gramado por quatro mandatos. Neste ano, ele concorreu mais uma vez, mas perdeu a eleição. 

 
 

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