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Passivo Ambiental02/07/2018 | 07h05Atualizada em 02/07/2018 | 08h49

Parceria com iniciativa privada poderia acelerar saneamento básico em Caxias do Sul

Samae, porém, diz que lei não permite que empresa particular assuma serviço

Parceria com iniciativa privada poderia acelerar saneamento básico em Caxias do Sul Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

O capítulo mais ambicioso da relação de Caxias do Sul com o passivo ambiental que produz chama-se Plano Municipal de Saneamento, que estipula metas para universalizar o acesso ao tratamento de esgoto, o manejo e a drenagem de águas pluviais, o abastecimento de água, o saneamento rural e a gestão dos resíduos sólidos. Entre as metas, o maior desafio é o esgotamento sanitário, que exigirá grandes somas de dinheiro público para universalizar o acesso da população ao tratamento de efluentes em até 20 anos. Uma parceria público-privada, porém, poderia acelerar o cumprimento do plano e reduzir os danos produzidos na natureza e entre a população pelos milhões de litros de efluentes poluídos despejados todos os anos em rios e arroios. 

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Previstas em lei federal, as PPPs são modalidades de contratos de concessão entre o poder público e a iniciativa privada. No caso, uma empresa ou um consórcio assume um projeto de longo prazo (de cinco a 35 anos) mediante remuneração. É uma alternativa que também pode ser aplicadas em outras áreas como iluminação pública, segurança, saúde e educação, entre outros. Cogita-se a modalidade, por exemplo, para viabilizar o aeroporto de Vila Oliva. No caso de saneamento, a tarifa cobrada atualmente da população seria revertida para a PPP como forma de financiar obras. Em contrapartida, a empresa contratada poderia executar a obra no curto prazo e receber os dividendos posteriormente. 

Em Caxias do Sul, o desafio é grande, a exemplo da degradação do Arroio Tega, conforme mostrado na edição de final de semana, e de outros mananciais. A poluição como é conhecida hoje teve origem na forma como sucessivas gestões priorizaram ou não o tratamento de esgoto na cidade e na falta de uma identificação dos moradores com o tema. A justificativa para postergar melhorias ou fazer intervenções a conta-gotas sempre esbarraram no discurso da falta de recursos, mesmo argumento dos donos de residências que resistem em ligar corretamente o encanamento à rede pública. Embora Caxias do Sul tenha avançado nos últimos anos com a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), ainda é longo o caminho para regularizar o setor.

O Samae acredita que os recursos próprios seriam suficientes para ampliar o serviço de esgoto tratado, sem a necessidade de uma parceria com a iniciativa privada. Isso implica obviamente na execução gradual das melhorias, que englobam 300 quilômetros de encanamento. A dúvida é se a autarquia terá condições financeiras para bancar sozinha o investimento de R$ 200 milhões estimados para cumprir os objetivos — o sistema Marrecas custou R$ 300 milhões, por exemplo, e teve financiamento federal.  

As duas décadas previstas para a universalização do tratamento de esgoto também são tempo suficiente para o município ter até quatro prefeitos diferentes e a população crescer consideravelmente, o que pode deixar o plano e suas metas defasados.

Piracicaba no topo do ranking

Margarete Bender, diretora de infraestrutura e política urbana da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, vê com bons olhos os investimentos que podem ser gerados por meio de uma PPP. Para ela, já há uma tendência de deixar com o poder público os gastos com educação, saúde e segurança e delegar os investimentos de infraestrutura para a iniciativa privada. Contudo, Caxias do Sul não teria o perfil para estabelecer a parceria no âmbito de saneamento, segundo ela.

— Já temos uma empresa com certa eficiência na prestação desse serviço, que é o Samae. A PPP serve mais para regiões sem a estrutura administrativa consolidada no setor — pondera Margarete.

Piracicaba, município de 400 mil habitantes no interior de São Paulo, buscou a parceria público-privada para cumprir a meta de tratar todo o esgoto conforme exigia um termo de ajustamento de conduta (TAC) acordado com o Ministério Público. Hoje, a cidade paulista figura na seleta lista de municípios de grande porte rumo à expansão total do saneamento básico, com taxa de 100% de tratamento, conforme ranking da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). A instituição usa dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades para comparar os investimentos e resultados nos municípios brasileiros.

Caxias do Sul está no grupo de municípios empenhados na universalização com taxa de 47,95%, segundo a Abes. Diferentemente dos dados do ranking, o Samae diz que a taxa de tratamento na cidade é de 60%.

Em Piracicaba, o tratamento é responsabilidade de uma empresa privada, que assumiu a missão de concluir uma estação de tratamento de esgoto (ETE) após assinar contrato com a prefeitura em 2012. Na cidade paulistana, antes da PPP, o acesso ao tratamento de esgoto era de 70%, índice que foi possível com investimentos do município, a exemplo de Caxias do Sul. A tarifa básica de esgoto tratado em Piracicaba é R$ 18,01 enquanto que Caxias cobra R$ 21,84.  No país, só há 9 PPPs municipais de saneamento celebradas, segundo a empresa de consultoria Radar PPP, sendo sete delas focadas em esgotamento sanitário.

METAS
As metas do Plano Municipal de Saneamento abrangem cinco áreas. Abaixo, confira os objetivos para o esgotamento sanitário, setor que exigirá investimento de peso:

Curto prazo (5 anos)
:: Revisão do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário para adequação ao novo perímetro urbano conforme o Plano Diretor Municipal.

:: Realização de estudos para definir a capacidade de suporte dos corpos d'água receptores de efluentes das ETEs (estações de tratamento de esgoto) em atividade.

:: Implantação do Sistema de Informações Geográficas, em conjunto com a prefeitura.

:: Recuperação de 5% do passivo com implantação de redes separadoras de esgoto (cerca de 50 quilômetros).

:: Geração de Banco de Dados, contendo indicadores representativos dos serviços de esgotamento sanitário.

Médio prazo (10 anos)
:: Elaboração de Plano Diretor de Esgotamento Sanitário para a zona urbana dos distritos e, também, para a zona rural do município.

:: Recuperação de 10% do passivo com implantação de redes separadoras de esgoto (cerca de 100 quilômetros).

:: Ampliação do tratamento de esgotos atendendo mais duas bacias.

:: Realização de estudos para definir a capacidade de suporte dos corpos d'água receptores de efluentes das ETEs a executar.

Longo prazo (20 anos)
:: Recuperação de 30% do passivo com implantação de redes separadoras de esgoto (cerca de 300 quilômetros).

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