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Transporte coletivo11/12/2018 | 19h30Atualizada em 11/12/2018 | 19h30

Relembre a disputa entre Visate e prefeitura para definir o valor da tarifa de ônibus em Caxias

Concessionária sugeriu valor da passagem a R$ 4,4675 para 2019

Relembre a disputa entre Visate e prefeitura para definir o valor da tarifa de ônibus em Caxias Roni Rigon/Agencia RBS
Valor representa aumento de 13% perante os R$ 3,95 atuais Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

A proposta da Visate para a tarifa do transporte coletivo de Caxias do Sul a R$ 4,4675 inaugura a discussão sobre o reajuste de 2019. Nos últimos dois anos, o debate entre a concessionária do serviço e a prefeitura acabou na Justiça. A relação entre as partes piorou logo no início do governo de Daniel Guerra (PRB). Ainda em campanha, o prefeito afirmava que faria uma auditoria nas contas da empresa e contestava o valor da passagem.  

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No último mês do governo Alceu Barbosa Velho (PDT), em dezembro de 2016, técnicos da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade calcularam o valor da tarifa em R$ 4,01. A concessionária sugeria R$ 4,25. O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, em janeiro de 2017, aprovou a manutenção dos R$ 3,40 vigentes, valor sancionado por Guerra.

A Visate ingressou com ação na Justiça contra o município em março daquele ano, alegando quebra de contrato, já que a decisão provocaria o desequilíbrio econômico-financeiro da empresa. 

Depois de uma guerra de liminares, a Justiça aceitou o reajuste parcial de R$ 3,70 sugerido pela Visate, que passou a valer em junho de 2017. O município recorreu da decisão e o processo ainda não foi julgado.

No fim de 2017, a Visate sugeriu R$ 4,41 para a passagem com argumentos similares aos usados agora. Também foi oferecida uma segunda opção de R$ 4,02, mediante racionalização dos serviços, isenção de ISS e outras concessões do município. 

Em janeiro deste ano, o Conselho de Trânsito aprovou a tarifa em R$ 3,85. Desta vez, técnicos da Secretaria de Trânsito elaboraram quatro simulações com possíveis valores. Duas delas atenderam critérios determinados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O menor deles foi o aprovado e sancionado pelo prefeito. 

Em abril, a Visate ajuizou nova ação contra o município, agora questionando a defasagem tarifária em anos anteriores. Uma análise interna teria revelado que pelo menos desde 2010 há um descompasso entre o valor ideal da tarifa, que manteria a empresa em equilíbrio, e o valor efetivamente determinado pela prefeitura. A concessionária alega perdas de pelo menos R$ 22,5 milhões e pede perícia judicial das planilhas do serviço.

Em maio, a Visate contestou valor da tarifa de 2018 em outra ação, que pedia o reajuste para R$ 4,30. O valor inicialmente foi acatado pela Justiça, mas o município recorreu. Em junho, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, titular da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias, convocou audiência de conciliação. Foi definida a tarifa atual, de R$ 3,95.

No acordo, a Visate desistiu da ação que discutia a tarifa, mas os processos referentes a 2017 e anos anteriores do contrato seguem tramitando, em fase de perícia judicial. 

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